Sobre a proposta de Orçamento e Opções do Plano para 2013

BLOCO DE ESQUERDA

Grupo Parlamentar da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

Sobre a proposta de Orçamento e Opções do Plano para 2013

A proposta de Orçamento e de Opções do Plano que a Câmara apresenta para 2013 é um documento falho de ambição, na medida em que se mostra incapaz de dar repostas à situação de gravíssima crise económica e social que continuamos a viver, que se agravou em 2012 e que seguramente se irá agravar muito mais em 2013, fruto da política de empobrecimento do país que o Governo conscientemente insiste em prosseguir e que, naturalmente, faz sentir os seus efeitos também em Vila Nova de Gaia. Governo que, não é demais recordar, tem o apoio do PSD e do CDS, os mesmos partidos que formam a maioria na Câmara de Vila Nova de Gaia.

O relatório com o qual a Câmara apresenta e procura defender a sua proposta de Orçamento para 2013 faz uma ligeira referência à situação económica e financeira nacional, definida como sendo de “conjuntura recessiva”, apenas para justificar que daí decorre uma diminuição das receitas próprias do município. Mas, na verdade, esta “conjuntura recessiva” tem um impacto muito mais expressivo na vida dos cidadãos gaienses e julgamos por isso que merecia mais atenção por parte da Câmara. De facto, o desemprego continua a crescer de forma acelerada no nosso concelho. De acordo com os mais recentes dados oficiais disponíveis no site do IEFP, o desemprego atingia, no final de Novembro deste ano, 32.900 cidadãos residentes em Gaia – o que representa mais 3792 desempregados, ou mais 13%, do que um ano antes. Neste período, o desemprego em Gaia cresceu sobretudo entre os jovens e entre os mais instruídos. O número de jovens gaienses desempregados com menos de 25 anos cresceu 31,2% e o número de gaienses desempregados que são possuidores de uma licenciatura cresceu 36,8%. É entre os mais jovens e os mais qualificados que o desemprego mais cresce, o que significa que não estamos a ser capazes de aproveitar o melhor da nossa força de trabalho, que assim se vê cada vez mais condenada à emigração ou à miséria. Ao mesmo tempo, decrescem os níveis de protecção social, por escolha do Governo PSD-CDS. E por isso a pobreza extrema é cada vez mais uma realidade em Gaia. Ao desemprego junta-se a incapacidade para assumir despesas essenciais, com a electricidade, com o gás, com a água, obrigando muitas vezes a cortar até na saúde e na alimentação, culminando tantas vezes na perda da habitação por incapacidade de continuar a assegurar os pagamentos devidos aos bancos e mesmo em declarações de insolvência dos particulares. São realidades dramáticas que ocorrem no nosso concelho, afectando um número crescente dos nossos concidadãos.

Por isso, entendemos que a primeira prioridade da Câmara para 2013 deveria ser concentrar esforços na resposta a esta situação. Não basta dizer que a responsabilidade é do Governo do país, ainda por cima sem por isso deixar de garantir solidariedade a esse mesmo Governo. É preciso mais. É preciso mobilizar localmente esforços que combatam eficazmente esta crise.

Mas, a esse respeito, o que esta Câmara tem feito e o que propõe para 2013 é manifestamente pouco, para não dizer quase nada.

Em matéria de emprego, a Câmara anuncia simplesmente para 2013 a criação de 300 estágios ao abrigo do Programa Impulso Jovem. Registamos que nesta matéria a Câmara continua a limitar-se a aderir às tímidas iniciativas que o Governo vai lançando, mas rejeita assumir uma atitude proactiva que poderia passar por definir, cofinanciar e gerir políticas locais de emprego, em parceria com o IEFP. Se temos em Gaia uma situação excepcional de desemprego, faz sentido exigir da administração central que, através do IEFP e em parceria com o município, desenvolva respostas igualmente excepcionais em matéria de políticas activas de emprego. Esta é uma proposta recorrente do Bloco de Esquerda, é uma proposta factível, mas é um passo que a Câmara se recusa a dar.

A Câmara resiste até a criar um Gabinete de Crise que, à semelhança do que tem sido feito noutros municípios, permitisse articular as respostas às situações mais prementes do ponto de vista social.

Em matéria de taxas municipais, a Câmara continua a penalizar demasiado os gaienses. Sabemos que em 2013, pela primeira vez, iremos ter em Gaia taxas de IMI abaixo do máximo legalmente permitido, mas ainda assim acima do proposto pelo Bloco de Esquerda e garantindo ao município uma receita acrescida em virtude da reavaliação dos imóveis. Também na derrama sentimos que a Câmara podia e devia ter ido mais longe na diferenciação para as empresas com menor volume de negócios.

Lamentamos que a Câmara insista na ideia de pôr os gaienses a pagar uma taxa municipal de protecção civil que, tal como está regulamentada, é iníqua. Continuamos a insistir que é necessário reformular esta taxa, de modo a que ela incida sobre as entidades responsáveis por equipamentos ou instalações que de facto representam riscos significativamente acrescidos do ponto de vista da protecção civil, mas sem penalizar os cidadãos que são meros proprietários de terrenos ou de habitações que em matéria de protecção civil não representam nenhum risco acrescido, além daquele risco que sempre existe mas cuja prevenção deve ser incluída nas funções gerais da administração pública, sem que por isso deva ser exigida qualquer taxa.

Ao mesmo tempo, a Câmara vai resistindo a rever o tarifário de água e saneamento. Mas vai publicitando um tarifário social que, de tão restrito nas suas condições de acesso, pouca relevância acaba por ter dado que por certo não abrangerá senão um muito reduzido número de utentes. Lamentamos ainda que a Câmara continue a não lançar uma taxa municipal sobre a ocupação de espaço público por parte de caixas multibanco, recusando assim acatar uma recomendação nesse sentido aprovada por esta Assembleia Municipal.

Por outro lado, em matéria de habitação, julgamos que não basta a Câmara estabelecer parcerias com os bancos com vista a desenvolver o chamado mercado social de arrendamento. Existem por certo em Gaia muitas outras habitações que, não estando na posse dos bancos mas sim de particulares, são habitações degradadas e devolutas que podem igualmente ser adquiridas e recuperadas pelo município, quer com vista a integrar o tal mercado social de arrendamento, quer mesmo para reforço da capacidade de resposta do município em matéria de habitação social. Trata-se de uma política que está ao alcance do município levar a cabo, que promove eficazmente a regeneração urbana, que promove o acesso à habitação a custos acessíveis àqueles que hoje não têm capacidade económica para suportar as condições de mercado e que cria emprego no sector da construção. Mas a Câmara apenas negoceia com os bancos, limitando assim grandemente o impacto potencial deste tipo de medida.

Cabe ainda criticar o facto de a Câmara não convocar os gaienses a participar na construção de soluções para o município.

Ao contrário do que sucede num número crescente de autarquias portuguesas, em Gaia continuamos a não dispor de nenhum mecanismo de democracia participativa que, por exemplo, permitisse destinar uma percentagem a definir da despesa de investimento a um ou mais projectos que fossem escolhidos pela população, num processo de orçamento participativo que tem sido seguido, por exemplo, em Lisboa e noutros municípios.

Em Gaia, nem sequer reúnem os diversos Conselhos Municipais, que por norma se limitam a uma primeira reunião para instalação do órgão e depois se apagam por completo. Aquilo que é apresentado pelo município como sendo a política de Juventude, não é senão um conjunto de eventos e medidas avulso que tomam os jovens como meros destinatários passivos dessas medidas e não se constituem nunca como um apelo à criatividade e à força dos jovens enquanto agentes que activamente exerçam as suas próprias escolhas.

Por último, cabe perguntar porque razão a Câmara não prevê avançar, em 2013, com nenhuma medida de recuperação quer da antiga Fábrica da Cerâmica das Devesas, quer do Mercado da Beira-Rio, permitindo a contínua degradação deste património. Quais os planos da Câmara para estes dois espaços?

Em face das críticas expostas, o Bloco de Esquerda considera que a proposta de Plano e Orçamento para 2013 apresentada pela Câmara não dá resposta à situação excepcional de crise económica e social que se vive em Gaia, não mobiliza os gaienses nesse sentido e prossegue um conjunto de opções erradas. Em consonância, o Bloco de Esquerda irá votar contra a proposta em apreço.

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Vila Nova de Gaia, 20 de Dezembro de 2012.