Voto de Protesto na Assembleia de Freguesia em Canidelo

No passado dia 18 deste mês, promovido pelo Executivo da Freguesia e pela Unidade de  Saúde Familiar,  foi realizada, neste Salão Nobre, a apresentação dos resultados desta Instituição de Saúde, para a qual o membro desta Assembleia e  nessa qualidade, foi convidado por convite subscrito pelo Sr Presidente do Executivo e pelo Sr Coordenador  da USF. Esteve também presente, igualmente convidado, o candidato do PSD/PP à Presidência da Câmara de Gaia, nas próximas eleições de 29 de Setembro. Esta presença não teria nada de anormal se os restantes 4 candidatos à Câmara Municipal na eleição acima referida, também tivessem sido convidados.

Assim, considerando que:

1.      O  Sr Presidente do Executivo,   cometeu um ato discriminatório sobre os restantes candidatos, prejudicando-os em benefício do candidato do PSD/PP;

2.      O convite ao candidato do PSD/PP foi uma ação pensada de pré-campanha autárquica;

3.      Com esta sua atitude, o Sr Presidente do Executivo quebrou  a regra da imparcialidade institucional que a Constituição da República impõe;

4.      Em caso algum esta AF pode  pactuar com atitudes institucionais de favorecimento político, ou outro,  por parte do Executivo.

Face ao exposto,  nos termos regimentais, o Bloco de Esquerda apresenta a esta Assembleia de Freguesia, reunida  em Sessão Ordinária, de 27 de Junho de 2013, um voto de protesto pelo comportamento do Sr Presidente do Executivo, que  desrespeitou o Princípio de Igualdade, conforme preceitua o Artº 13, da Constituição da República Portuguesa.

                                          Canidelo, 27 de Junho de 2013

                               Representante eleito do Bloco de Esquerda