Sobre a proposta de fixação das taxas de IMI para o ano de 2014

Proposta do BE na A.M. de 20 de Novembro

As receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis têm vindo a aumentar de ano para ano, em virtude da reavaliação a que foram sujeitos os prédios urbanos e que, na maior parte dos casos, elevou substancialmente o respectivo valor patrimonial tributário. Em Vila Nova de Gaia a receita do IMI foi de 35,3 milhões de euros em 2011 e de 38,2 milhões de euros em 2012, traduzindo um crescimento superior a 8%.

Em 2013, naturalmente que não é ainda conhecido o valor da receita deste imposto, mas importa ter presente dois factores: por um lado, o facto de este ano a generalidade dos prédios urbanos já ter sido colectada de acordo com um valor patrimonial revisto (ao contrário do que sucedeu em 2012, quando a reavaliação dos imóveis estava ainda longe de concluída); e, por outro lado, o facto de a taxa aplicada em Gaia aos prédios urbanos já reavaliados (que são agora a generalidade dos casos) ter sido agravada, passando de 0,4% em 2012 para 0,475% em 2013. Por si só, este agravamento da taxa já significaria um aumento de 18,75% no valor do IMI cobrado a estes imóveis. Estes dois factores (as reavaliações e a subida da taxa) permitem antecipar que, quando forem conhecidas as contas, se verá que em 2013 a receita de IMI terá aumentado de forma muito significativa em Vila Nova de Gaia.

Trata-se de uma situação de profunda injustiça fiscal, que penaliza muitíssimo as famílias gaienses que são proprietárias das suas habitações, muitas delas a viver situações muito difíceis em virtude das políticas seguidas no país.

A proposta que a Câmara traz a esta Assembleia Municipal representa uma descida meramente residual das taxas aplicadas aos prédios urbanos avaliados nos termos do código do IMI (os quais são já, neste momento, a generalidade dos casos). De 0,475% cobrados em 2013, a Câmara propõe passar para 0,46% em 2014. Esta descida da taxa representará uma descida de apenas cerca de 3% do valor de IMI cobrado sobre estes imóveis e fica portanto muito longe de sequer compensar o aumento sentido em 2013.

A título de exemplo, diga-se que para um imóvel com um valor patrimonial de 75 mil euros, a propsta da Câmara significará passar o valor do IMI de 356,25€ em 2013, para 345€ em 2014. Uma descida de apenas 11,25€. Uma descida muito modesta, em contraste com os fortes agravamentos do IMI nos anos anteriores.

Dir-se-á que é um passo na direcção correcta. Sem dúvida que sim. Mas é um passo demasiado modesto. O Bloco de Esquerda entende que, face à evolução deste imposto nos anos mais recentes e face às enormes dificuldades que a crise coloca a muitas famílias, seria possível, justificada e necessária uma redução mais acentuada, que trouxesse as taxas de IMI para um valor bastante mais próximo do mínimo legal que, como se sabe, no caso dos prédios urbanos avaliados nos termos do código do IMI está fixado em 0,3%.

Acresce que a proposta da Câmara não faz uso da possibilidade aberta pelo nº 7 do artº 112 do Código do IMI, nomeadamente a possibilidade de reduzir até 20% a taxa aplicável a prédios urbanos arrendados. Considera o Bloco de Esquerda que esta seria uma alternativa interessante para Vila Nova de Gaia, ao menos para algumas freguesias.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda irá abster-se, por considerar que a proposta da Câmara não vai tão longe quanto seria necessário em matéria de descida das taxas de IMI.

pelo Bloco de Esquerda,

Vila Nova de Gaia, 20 de Novembro de 2013