Sobre a Dissolução da Gaianima

A dissolução da Gaianima – Equipamentos Sociais, E.E.M, não decorre da vontade própria do Executivo Municipal, mas por aplicação da Lei nº. 50/2012, de 31 de Agosto. Estamos perante um processo de dissolução de uma empresa municipal, que durante a sua existência foi um desastre de gestão. Esta empresa municipal só preencheu um dos 4 itens do disposto no nº.1 do art.62º. Perante esta grave situação só uma decisão podia ser tomada pelo conselho de administração: propor a sua dissolução/liquidação. Ficamos a saber que nos últimos anos a Gaianima verificava resultados negativos. Milhares de euros do erário público foram gastos, sem que o órgão de controlo democrático, fiscalizador e deliberativo, a Assembleia Municipal se pudesse pronunciar.

Sempre fomos conta a enorme proliferação de empresas municipais no concelho de Vila Nova de Gaia e com agrado temos votado contra a sua extinção ou dissolução.

O Bloco de Esquerda têm presente as declarações do Presidente da Câmara, quando em Maio de 2010, em entrevista ao jornal “I”, com forte convicção política afirmava  “Acabar com as empresas municipais é um hino à imbecilidade”. A Lei 50/2012 é do governo de Passos Coelho e a decisão da dissolução da Gaianima é da Câmara Municipal.

O Plano de Integração das Atividades da Gaianina, E.E.M, apresenta propostas distintas sobre as competências que lhe estavam delegadas, que nos merece as seguintes considerações:

1- Discordamos sobre a proposta de transferir equipamentos públicos para privados, mais concretamente as piscinas Municipais da Granja, Lever, Vila D`Este e Maravedi

que em princípio, segundo declarações públicas do Presidente da Câmara, estão a ser negociadas com o grupo Sonae.

2- Consideramos positiva a proposta dos equipamentos desportivos passarem para a esfera de gestão das Juntas de Freguesia, que já celebraram os protocolos com a Câmara Municipal.

3- Que os demais equipamentos que não se encontrem na situação do ponto anterior regressem de imediato ao universo municipal como também outras atividades, como a cultura, a formação desportiva, eventos sócio-educativos e atividades sociais.

Com preocupação, colocamos duas situações, que pretendemos que a Câmara preste os devidos esclarecimentos:

1- A Câmara Municipal, com o processo de dissolução da Gaianima, vai integrar nos seus quadros todos os trabalhadores que faziam parte do Quadro de Pessoal da empresa? A leitura dos documentos e as propostas apresentadas leva-nos a concluir que assim não será. Se for o caso, o Bloco de Esquerda expressa o seu repúdio por uma decisão que ponha em causa postos de trabalho, devido a uma política errada que os trabalhadores não têm culpa, pelo contrário, são vítimas dessa mesma política, que serviu em determinado momento para colocar “amigos” do partido”, nas empresas municipais.

2- As referências à Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico do Porto são preocupantes e indiciadoras de que o pior possa acontecer – o encerramento desta unidade de ensino. Temos presente como a máquina de propaganda da Câmara Municipal funcionou logo que foi celebrado o acordo da transferência da Escola Superior para Santa Marinha. As frases do Senhor Presidente da Câmara sobre o acolher instituições do ensino superior (que vinham do outro lado do rio); é “determinante” no desenvolvimento da cidade; três mil alunos do ESTSP serão uma parte importante da “massa critica” que a Câmara quer ver no centro histórico da cidade e “Este movimento de afirmação de Vila Nova de Gaia é imparável”, esperámos que ainda façam sentido. A importância da escola superior na cidade deve ser uma das prioridades da Câmara, mas, existe o receio que tal não aconteça. É do nosso conhecimento, através de vários utentes da escola, que a mesma pode encerrar após eleições autárquicas. Para a gestão da escola é insuportável o valor que pagam pela renda mensal, em que o arrendatário é a Câmara Municipal. São milhares de alunos, pessoal docente e não docente que vivem o presente sobre enorme instabilidade. É um segmento do comércio local, que pode sofrer consequências com a deslocação dos alunos para um outro lugar que não Vila Nova de Gaia. Pretendemos saber da Câmara Municipal se a Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, se mantêm em Vila Nova de Gaia e vai continuar a contribuir para os objetivos proclamados pelo Presidente da Câmara Municipal.