Sessão Solene 25 de Abril em S.ta Marinha

Evocamos hoje, dia do 39º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, a memória viva da histórica madrugada libertadora e do destemido Movimento das Forças Armadas, que com determinação derrubou o regime totalitário e prepotente, pondo fim a meio seculo de ditadura, e devolvendo direitos e liberdades ao povo português.

É com júbilo e gratidão que, evocando o aniversário da revolução, o Bloco de Esquerda evoca também a memória de intrépidos democratas e resistentes antifascistas, e saúda os históricos Capitães de Abril que souberam restaurar a democracia, e consagra-la nos direitos fundamentais consignados na Constituição da República Portuguesa.

Mas, evocar Abril, não é só evocar mais um 25 de Abril. É sobretudo refletir e retomar o seu genuíno valor de identidade, e saber, sempre e em cada momento, autenticar a convocação legítima de um povo a ter voz no desenvolvimento do seu presente, e na construção do seu futuro. A legitimação democrática não se esgota, por isso, num mero formalismo de jogos entre maiorias de alternância. Deve antes construir-se no debate político responsável e sério sobre alternativas, e na exigência cidadã de absoluta transparência democrática.

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Bloco de Esquerda – Av da República 396 S/L 5

4430 – 188 Vila Nova de Gaia

É nesta reflexão que emergem, lúcidas, três estrofes de um grande letrista e compositor português, nascido no Porto, que ocorre hoje citar: “só há liberdade a sério, quando houver, liberdade de mudar e decidir, só há liberdade a sério, quando houver, a paz, o pão, habitação, saúde, educação”. Os tempos presentes, têm representado fortes antagonismos às ambições desse espírito, e Portugal tem vivido momentos de feroz ataque ao consenso sobre a Democracia e o Estado Social construído com o 25 de Abril.

Estes tempos marcados por uma selvática doutrina económica neoliberal, subvertem essenciais valores humanos e sociais, e pretendem fundar exclusivos pressupostos economicistas, radicando o primado financeiro sobre o da premissa do desenvolvimento socioeconómico. É neste desígnio que cavalga, ao mais alto nível financeiro, a troica internacional (FMI-BCE-EU) que na crise económica de 2008 começou por capturar financeiramente o Estado para obter cobertura rápida dos riscos e prejuízos da roleta financeira, e procura agora, a todo o custo, fazer oscilar a soberania nacional. É nesta verdadeira falácia de parceria institucional que uma outra troica (PS-PSD-CDS) no plano nacional, firmaram o compromisso que tanto sacrifício tem custado ao povo português.

A pretexto do “acordo de financiamento” apenas emerge uma isolada lógica governativa em torno da austeridade, mais austeridade, e cortes nos serviços do estado que representam, por via indireta aos impostos, ainda mais austeridade. PSD e CDS-PP não têm nenhum projeto para o país que não seja, o empobrecimento como inevitável, a austeridade como necessária, e a subserviente obediência externa como credibilidade de mercados. Como o BE tem reiteradamente afirmado, o Governo pretende incutir-nos a ideia de que não temos liberdade de mudar

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Bloco de Esquerda – Av da República 396 S/L 5

4430 – 188 Vila Nova de Gaia

e decidir. Nós entretanto sabemos, como o sabem milhões de cidadãos e cidadãs, num consenso alargado por largos setores da população que não quer continuar a ver cavar a sepultura do país, que a democracia tem sempre meios de mudar e de decidir outro futuro. Um futuro capaz de devolver dignidade, salários e direitos. Capaz de recolocar a nação numa lógica de desenvolvimento económico e social.

Parafraseando o cante autor, só haverá liberdade a sério quando a paz, e o direito ao pão, à habitação, à saúde e à educação, voltarem a deixar de estar ameaçados. É a vontade do povo que conduz à urgência de renegociar a divida, libertando o país e a economia da canga obstinada do pacto, do jugo agiota dos juros, e das blindagens contratuais que depredam as contas do Estado. Os portugueses e as portuguesas já fizeram demasiados sacrifícios. Em dois anos de Governo PSD-CDS a divida e o défice aumentaram ainda mais, a economia contraiu em toda a linha e o desemprego aumentou em 200 mil perdas de postos de trabalho.

A pretexto do “acordo de financiamento” e das alterações ao gosto e a pedido da troica internacional, só se salvaram, até agora, os bancos e as entidades financeiras. A Alemanha, sozinha, já emborcou 300ME à conta da operação financeira dos empréstimos aos países da Zona Euro em dificuldade – um bom barómetro para aferir do bom negócio para os especuladores financeiros sem escrúpulos que insistem na extorsão dos recursos do povo. O direito ao “pão”, está comprometido com a falta de dinheiro para o poder comprar; o direito à habitação, esvai-se na emergência das entregas das casas aos bancos e obrigação de continuar a pagar o empréstimo, e agrava-se no efeito devastador da lei das rendas que empurra milhares de famílias para o fim da linha; o direito à saúde, está seriamente comprometido com os cortes no SNS e a exigência de pagamento de Taxas Moderadoras

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Bloco de Esquerda – Av da República 396 S/L 5

4430 – 188 Vila Nova de Gaia

– que mais não são que um imposto suplementar para disfarçar o comprometimento do CDS-PP; o direito à educação é ameaçado por um retorno ao passado, regredindo aos tempos em que apenas os mais abastados podiam aceder ao Ensino Superior, e só os filhos das classes trabalhadoras eram ordeiramente orientados ao ensino técnico. A justiça, já não é um direito igual para todos.

É um saldo profundamente negativo de dois anos de governação PSD-CDS sem estratégia, e em risco de nos destroçar o futuro. Os reformados e pensionistas veem defraudado o contrato de aposentação que pensaram ter garantido durante uma vida inteira de trabalho; os trabalhadores veem defraudado o seu salario e desumanizada a regulação laboral, vivendo sob a ameaça de perderem o emprego; os pequenos e médios empresários veem a degradação económica e a eminente insolvência; os jovens têm que estudar para ser escravos e já nem assim encontram emprego.

A paz dos povos, e em particular da Europa, está ameaçada. A Democracia não pode constituir-se num princípio formal que se guarda em formaldeído para mostrar à História. Ela exige pensamento político, cidadania, lisura, e transparência democrática. Ela clama eleições como instrumento para por termo a este isolamento encerrado em São Bento e em Belém. Como o BE vem dizendo, só a democracia tem capacidade política para rasgar o acordo de financiamento, renegociar a divida e construir alternativas. Haja emprego, para poder haver desenvolvimento económico. Haja desenvolvimento económico, para poder haver emprego. E certamente poder-se-á inverter este interminável ciclo de “austericídio” e de devastação social. Seguramente o trabalho, e o valor das contribuições de todos, apontarão uma nação sustentável – o que não é sustentável pela nação, é a dívida e os juros usurários! Não há que recear a vontade e o sentimento das populações.

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Bloco de Esquerda – Av da República 396 S/L 5

4430 – 188 Vila Nova de Gaia

Com o espirito de Abril, nesta reflexão sobre outro 25 de Abril, impõe-se a voz do povo que cante: “Grândola, vila morena, terra da fraternidade, o povo é quem mais ordena, dentro de ti, ó cidade”.

Viva o 25 de Abril!

Viva o 1º de Maio!

Viva Portugal!

Santa Marinha, 25 de Abril de 2013

Pelo Bloco de Esquerda

Joaquim Manuel Viana