Proposta para as AEC 2013-2014

A Câmara Municipal, a exemplo de anos anteriores, apresenta uma proposta à Assembleia Municipal, em conformidade com as disposições legais, para a contratação de 307 professores, que considera imprescindíveis para assegurar necessidades temporárias de serviço no âmbito das atividades de enriquecimento curricular, para o ano letivo de 2013/2014.  

No ponto 2 da proposta é reconhecida a carência de recursos humanos no setor da atividade. Os professores vão ser contratados com um vínculo precário para uma atividade de caráter permanente. São professores que fazem falta, mas que podem vir a substituir outros colegas que poderão  serão despedidos e remetidos para os Centros de Emprego.

Este processo é desumano e injusto, porque não salvaguarda a estabilidade de emprego, em pouco contribui para dignificar a escola pública com qualidade, e os visados ficam sem qualquer apoio social.

Temos presente que a Câmara Municipal está condicionada neste processo e cumpre com o disposto na lei 212/2009 e não é a primeira responsável por este desiderato a que os professores das AECs estão “condenados”.

A referida lei promove a subcontratação, uma lei que já devia ter sido revogada e que foi aprovada pelo Ministério de Isabel Alçada, que foi o responsável pelo programa das AEC.

O Bloco de Esquerda sempre contestou esta lei e continuamos a defender que o Ministério da Educação se responsabilize pela contratação direta dos professores e a reclamar todo o respeito pela estabilidade profissional dos professores da AEC.

 É inquestionável o empenho que os professores dedicam na sua atividade profissional, aos alunos e ao processo de ensino-aprendizagem, alunos que acabam por ser prejudicados pelo estatuto precário do seu professor.

O Bloco de Esquerda não se opõe à proposta da Câmara, como não se opôs em 2012, e convidamos mais uma vez a Câmara a assumir uma posição pública contra uma lei injusta que perpétua a precariedade, não dignifica as centenas de professores contratados e limita o desenvolvimento da qualidade da escola pública.

                                                                O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Vila Nova de Gaia, 3 de Julho de 2013