Políticas Sociais em Vila Nova de Gaia: Roma e Pavia fazem-se num dia

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia definiu, em documento próprio, o que esperava de quem viesse a liderar as suas políticas sociais. A Carta de Missão do cargo, assinada pelo Presidente da Câmara, é ambiciosa e define no seu ponto 1: liderar a estratégia municipal para as áreas de ação social, saúde e inovação, garantir que as políticas públicas promovam a inclusão e a equidade, articular-se plenamente com a rede de parceiros locais. Fixa objetivos mensuráveis — primeiro atendimento em cinco dias úteis, cobertura de todas as freguesias — e determina monitorização trimestral e semestral.

Estabelecida a missão, o município definiu os requisitos que devia cumprir quem a fosse liderar: licenciatura, em qualquer área, e experiência profissional “adequada à missão do serviço”.

Como se mede adequada? A resposta está na ata do júri para escolha do Diretor Municipal de Políticas Sociais, de 23 de março. A avaliação curricular atribui 10% à habilitação académica, 10% à formação profissional e 80% à experiência profissional. Esta última classificada pelo cargo mais elevado de entre quatro categorias: a mais “baixa”, funções que exijam licenciatura; a mais elevada, o exercício de cargo de direção superior de 1.º grau, que garantia à partida 18 valores em 20. Sobre a área em que essa experiência foi adquirida, a grelha nada diz. Não interessa para o município se essa experiência tem alguma relação com a área que se vai “liderar”.

41 dias de intensa experiência

Ao concurso, aberto entre 8 e 21 de abril, foram admitidos dois candidatos. Ambos obtiveram 18 valores na habilitação — ambos licenciados, sendo a área irrelevante — e ambos zero na formação profissional. A decisão fez-se inteiramente na terceira componente, a que pesa 80%.

Um obteve 12 valores. O outro, Ricardo Carvalho — coordenador do núcleo de Gaia da Iniciativa Liberal desde 11 de janeiro (59 dias antes) — obteve 18: limite de pontuação reservada a experiência em cargo de direção superior de 1.º grau. Seis valores de diferença.

Que experiência de direção superior era essa? Segundo a nota curricular publicada em Diário da República, o percurso do candidato inclui gestão financeira em banca, análise funcional e de negócio, e assessoria à vereação. Nenhum é cargo de direção superior. O único que o é: o próprio lugar posto a concurso, que o candidato ocupava em regime de substituição por designação do executivo, com efeitos a 11 de março.

A cronologia é esta. A 11 de março, a designação produz efeitos: Ricardo Carvalho passa a ser diretor municipal em regime de substituição por designação. A 23 de março — doze dias depois — o júri fixa a grelha que atribui pontuação máxima a quem já tenha exercido alguma vez um cargo nessa categoria. A 8 de abril abre o concurso. A 21 de abril fecha o prazo de candidaturas, data até à qual a experiência tem de estar documentada. São 41 dias de intensíssima experiência profissional que vão da nomeação à data limite do concurso (assumindo que o candidato apresentou candidatura no último dia). Doze destes dias são fins de semana.

Nada disto põe em causa a legalidade do procedimento, e não é isso que nos interessa discutir. Houve concurso, houve júri, os critérios foram fixados antes das candidaturas e são públicos. A questão é outra, e é anterior: este concurso foi desenhado para escolher o quê?

Não é claro. Qualquer pessoa com 1 dia de experiência em cargo da mesma categoria teria obtido, no mínimo, a mesma avaliação de 18 valores. No entanto, tanto o atual presidente da CMG como o núcleo de Gaia da Iniciativa Liberal salientam as qualidades do candidato para o cargo fundamentando-se numa ata do júri (que à data ainda não foi publicada junto do procedimento): embora o candidato não tenha desenvolvido o seu percurso profissional especificamente na área das políticas sociais, essa “circunstância era plenamente suprida” por um “mérito global” e por competências genéricas que se aplicam a qualquer área.

Políticas sociais, como a própria Carta de Missão dá a entender, envolvem decidir prioridades entre grupos vulneráveis, negociar com uma rede de parceiros do território, ler, entender e pensar indicadores sobre o tecido demográfico, económico e sociocultural e traduzi-los em resposta. Se o município considera que escolheu bem o perfil para a política que quer fazer, o problema não está na escolha — está na política. As decisões dos meses seguintes mostram o que significa na prática ter alguém que, como é consensual, não tem nenhuma experiência ou formação na área que é suposto liderar.

Um observatório substituído por uma pessoa

A 19 de maio — quando o diretor acumulava já 69 dias de larga experiência nesta área — a Câmara aprovou a denúncia do acordo com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto que sustentava o Observatório Social de Vila Nova de Gaia. Ativo desde 2019, vereadores de diferentes partidos reconheceram a importância e o interesse do trabalho que, entre newsletters, relatórios e um retrato do concelho em livro, permitiu um maior conhecimento sobre Vila Nova de Gaia e ajudou a informar as decisões do munícipio nesta área. Em reunião da Câmara, menciona-se uma equipa de cinco investigadores.

A justificação para o seu fim foi a internalização: uma técnica da direção municipal teria, segundo a ata, “condições para continuar a fazer o mesmo trabalho de tratamento, de sistematização e de análise de informação do Observatório”.

Um conjunto de investigadores universitários substituídos por uma pessoa. Uma pessoa alocada a um instrumento que irá “modernizar a monitorização das respostas sociais”. O problema não é só de dimensão. A autonomia científica do Observatório não era um detalhe do arranjo — era parte da sua função. Um diagnóstico produzido pelos serviços que ele próprio monitoriza, por quem responde à hierarquia municipal, não é um diagnóstico independente, nem se percebe em que é que isso corresponde a “modernizar”. É auto-monitorização. Internalizar pode ter as suas vantagens, e é um processo interessante, mas perde-se a perspetiva externa. Neste caso, parece ainda haver uma redução de recursos.

50 minutos por mês de apoio, métricas e relatórios

Na mesma reunião, a Câmara denunciou os protocolos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) com oito instituições do concelho. Uma decisão que nos parece justa e lógica: submeter a concurso aberto protocolos que vigoravam por convite, sempre com as mesmas oito instituições, é uma correção com argumentação que percebemos e faz sentido.

O novo modelo organizacional do SAAS que substitui esses protocolos foi aprovado a 2 de junho (quando o diretor já contava com 83 dias de experiência na área). Dez lotes territoriais, 55 técnicos e 10 assistentes operacionais, com um rácio interno de 160 processos por técnico e limite operacional de 175. A vereadora responsável anunciou em reunião de câmara que o novo modelo imporá relatório mensal de atendimentos, relatório trimestral de progressão social e indicadores de resultado.

Feitas as contas, 160 processos por técnico dão cerca de cinquenta minutos por processo por mês, contando 35h semanais e assumindo dedicação exclusiva a isto.

De onde vem este rácio de 160 processos por técnico? A argumentação que suporta esta escolha não consta de nenhum documento público. E ao mesmo tempo reduz-se, em todos os lotes, a única categoria que acompanha as pessoas no terreno — os assistentes operacionais. Tudo aponta para o caminho inverso ao que seria expectável: não um critério técnico sobre quanto acompanhamento um processo precisa, mas antes escolher os 55 técnicos que uma qualquer conta orçamental sugere, e depois dividir por esse número os processos existentes, até chegar ao rácio de 160. Se for esse o caminho, o rácio não nasce de um padrão profissional de qualidade de acompanhamento; nasce de uma divisão orçamental — ou, dito de outro modo, de gestão a substituir o conhecimento.

O trimestre que não existiu

A vereadora responsável justificou a reorganização deste serviço (SAAS) com uma frase interessante: “sem dados, não existe política social.” Foi na mesma reunião em que, minutos antes, se extinguiu o único instrumento que os produzia de forma independente.

Mas há uma segunda contradição: a Câmara definiu o trimestre como unidade mínima para monitorizar o trabalho deste serviço: é de três em três meses que exige relatórios de progressão às equipas no terreno. E semestralmente para análise do cumprimento das Orientações Estratégicas. É essa a periodicidade de monitorização inscrita na Carta de Missão assinada pelo Diretor Municipal de Políticas Sociais.

No entanto, atribuiu-se a pontuação máxima de experiência profissional a 41 dias no cargo. Pelas regras que definiu para o trabalho dos técnicos, a experiência do candidato de “elevado mérito global” não daria sequer para um primeiro relatório trimestral do seu trabalho na área.

Conclusão

Concluindo, a estratégia anuncia que se vai ter um serviço mais alargado, abrangendo todo o território, mais rápido e eficiente, com mais acompanhamento, mais relatórios e maior monitorização. Tudo com menos técnicos. E o retrato e análise do concelho, antes feito por uma equipa de investigadores de uma universidade, passa a ser feito internamente por uma pessoa. Há ainda uma experiência acumulada, de pessoas e equipas com anos de trabalho no terreno cujo destino no novo modelo o próprio regulamento não esclarece.

Quem trabalha e estuda uma área durante anos aprende a perceber a sua complexidade, e essa experiência dá a medida do tempo e dos recursos que ela exige. Quem nunca lá trabalhou pode achar que se faz o mesmo ou mais com menos — não por má-fé, mas por desconhecimento e ignorância sobre a complexidade dos processos. É essa a diferença e importância de escolher alguém que conhece a área.

A comissão de serviço do novo diretor é de cinco anos, renovável por mais cinco sem novo concurso. Podemos estar perante o início de uma década perdida em políticas sociais.

Roma e Pavia não se fizeram num dia, talvez só por falta de um gestor adequado. A expressão poderia então talvez ser: Roma e Pavia faziam-se num dia, só que passado pouco tempo, tudo caía.

Ao executivo municipal, deixamos as seguintes perguntas:

• Que meios concretos — número de técnicos, qualificações, afetação exclusiva ou parcial — serão atribuídos ao trabalho que substitui o Observatório Social, e com que autonomia face à hierarquia municipal?
• Com que fundamento técnico foi fixado o rácio de 160 processos por técnico, e contra que referência foi comparado?

Ao executivo e à Assembleia Municipal sugerimos:

• a reposição de um instrumento de diagnóstico social independente do executivo, com meios e calendário públicos;
• que torne públicos e claros os critérios de avaliação do novo modelo de atendimento social antes da sua entrada em vigor, a 30 de agosto;
• que discuta o Plano de Ação Social, com audição das instituições e do movimento associativo.

Aditamento — Políticas Sociais em Gaia: a contradição que se adensa e a Câmara ainda não explicou

6 de agosto de 2026

Na sequência do comunicado que enviámos sobre a estratégia de Políticas Sociais da CMG e a nomeação do Diretor Municipal de Políticas Sociais de Vila Nova de Gaia, a Câmara publicou entretanto dois documentos do procedimento que expõem uma contradição direta, ainda por explicar.

O júri do concurso reconhece, na fundamentação citada pelo presidente da CMG e pelo Núcleo de Gaia da IL, que o candidato não desenvolveu percurso profissional na área das políticas sociais. O mesmo júri atribuiu-lhe, no parâmetro da entrevista chamado exatamente “Conhecimentos na área”, 18,67 valores em 20 — que resulta da atribuição de 18, 20 e 18, dos três membros do júri. As duas afirmações não são facilmente conciliáveis, e o documento que poderia explicar como se conciliam é, precisamente, o único que a Câmara não publicou.

O despacho de designação, assinado pelo Presidente da Câmara e publicado em Diário da República a 23 de julho (Despacho n.º 9358/2026), justifica o provimento por Ricardo Carvalho possuir “o perfil, os atributos, a experiência e as competências técnicas e humanas que, no seu conjunto, configuram excelentes qualidades para o exercício das funções do cargo, conforme fundamentado pelas atas elaboradas pelo júri do procedimento”. Essa fundamentação diz-se constar da Ata n.º 3 do júri, que continua por publicar. A Ata n.º 4, essa sim disponível, remete expressamente para a Ata n.º 3 — e é onde consta a tabela com os 18,67 valores.

Sem a Ata n.º 3, não é possível verificar como o júri justificou uma classificação de topo em “conhecimentos na área” para quem, pela sua própria admissão, não tem percurso nessa área. É exatamente por isso que insistimos: sem ela, fica por esclarecer se este parâmetro mediu algo de facto verificável, ou se a classificação decorre de outra coisa.

Solicitamos publicamente à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a publicação da Ata n.º 3 do júri do Proc. 22/2026, na página do procedimento, onde já constam os restantes documentos.