Pergunta na AR sobre Encerramento de estações dos CTT em Vila Nova de Gaia

REQUERIMENTO Número /XII ( .ª)

PERGUNTA Número /XII ( .ª)

Assunto: Encerramento de estações dos CTT em Vila Nova de Gaia

Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a administração dos CTT, empresa pública que o Governo pretende privatizar, planeia encerrar a estação de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia.

O concelho de Gaia tem sido fortemente atingido pelo esvaziamento dos CTT levado a cabo pelo Governo. Foi efetuada a reestruturação do Centro de Distribuição da Barrosa / Devesas, que perdeu competências; parte das valências do posto dos CTT do Candal foram entregues a um quiosque tendo o posto sido encerrado; também o posto dos CTT de Cândido dos Reis foi encerrado e parte das suas valências colocadas na sede da empresa municipal Gaiurb.

Trata-se de uma decisão administrativa e que não tem em conta as necessidades do concelho, com dezenas de milhares de habitantes, muitos deles idosos e sem capacidade de deslocação às estações de correios apontadas como alternativa pelos CTT. O Bloco de Esquerda não pode aceitar que tal venha a acontecer, pois estes encerramentos trarão dificuldades acrescidas às populações, deixando-as longe de respostas fundamentais e que hoje são de proximidade.

É uma decisão errada que trará impactos muito negativos para a qualidade de vida das comunidades e do tecido económico local. A reação indignada das populações é disso sinal. Estes encerramentos originaram graves transtornos para os utentes, nomeadamente pelo aumento inusitado dos tempos de espera nos postos em funcionamento, e traduz-se numa efetiva degradação da qualidade dos serviços prestados. Os CTT desempenham, desde 1520, um papel essencial de coesão territorial, seja pelo serviço postal universal e distribuição domiciliária do correio, seja pelas atividades que entretanto se desenvolvem nos seus postos, tais como o levantamento de pensões ou o pagamento de diversos serviços essenciais (água, luz, comunicações, etc.). De facto, as estações dos CTT representam, em muitas localidades do país, o único serviço público e de proximidade ao dispor das populações, desempenhando, deste modo, uma função social incalculável. Os sucessivos encerramentos de postos dos CTT no país advêm da decisão de privatização daquela empresa

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pública, substituindo a prioridade da prestação de um serviço de qualidade pela procura incessante do aumento dos lucros a distribuir pelos acionistas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o MEE conhecimento desta situação?

2. Considera o MEE que esta medida favorece os interesses da população?

3. Quais as justificações dadas pela administração dos CTT para encerrar as estações em causa?

4. Tem o MEE conhecimento de outras estações que os CTT pretendem encerrar?

5. O que irá acontecer aos trabalhadores colocados nessas estações?

Palácio de São Bento, 22 de maio de 2013.

A deputada

Ana Drago