PSD, CDS e PS cúmplices no desaparecimento de 9 freguesias em Gaia

O PSD, CDS e PS,ao arrepio da vontade das populações e das pronúncias  da maioria das Assembleias de Freguesia do concelho contra a extinção de freguesias , na Assembleia Municipal de 11 de Outubro, fizeram aprovar  a eliminação de 8 freguesias.
A UTRAT, após subsequente pronúncia da Assembleia Municipal, retirou mais uma freguesia ao concelho, ao agregar as freguesias de Crestuma, Lever, Sandim e Olival, numa só freguesia, aprofundando o ataque deliberado ao poder local.
O Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal, de 15 de Novembro de 2012, perante a submissão da grande coligação PSD, CDS e PS, à decisão da UTRAT, apresentou uma Moção pela revogação da Lei 22/2012( Lei que promove a agregação de freguesias) que teve os votos contra do PSD, CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis da CDU, dos Presidentes da Junta das  Freguesia de Sermonde, Olival,Crestuma, Sandim Lever, Valadares e um deputado municipal do PS.

BLOCO DE ESQUERDA

Grupo Parlamentar da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

Moção

Considerando que:

• A Lei 22/2012 suscitou uma ampla e profunda divergência em largos sectores da sociedade portuguesa
• Apenas as assembleias municipais de um reduzido número de municípios emitiram pronúncia no sentido da redução do respectivo número de freguesias nos termos da Lei 22/2012
• Mesmo nos municípios onde foi aprovada uma pronúncia conforme à Lei 22/2012, não deixaram de se fazer ouvir os protestos pelo teor da Lei 22/2012
• As proposta elaboradas pela Unidade Técnica para a Reorganização do Território em relação aos municípios cujas assembleias municipais não apresentaram pronúncia e em relação àqueles cujas pronúncias foram julgadas desconformes pela mesma Unidade Técnica – como sucedeu com Vila Nova de Gaia - caracterizam-se por um profunda desconhecimento do território e das dinâmicas localmente observadas
• Existem fundados receios de que, perante a contestação que se faz sentir, o prosseguimento da reorganização administrativa do território nos termos da Lei 22/2012 venha a perturbar a preparação e o normal desenvolvimento do processo eleitoral autárquico de 2013

a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em sessão ordinária a 15 de Novembro de 2012, delibera:

• Solicitar à Assembleia da República que legisle no sentido de revogar a Lei 22/2012.

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Vila Nova de Gaia, 15 de Novembro de 2012