Comunicado do BE Gaia: Teleférico, vias estruturantes e pontes: tudo anunciado, nada explicado ou participado

O presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL), anunciou através de um vídeo publicado nas redes sociais, a 5 de julho de 2026 [1], um domingo à noite, sem apresentação técnica prévia nem qualquer auscultação aos munícipes, que será instalado um teleférico, em modelo de parceria público-privada, entre a praia das Pedras Amarelas e a futura estação de Metro da Arrábida. Segundo o próprio, o equipamento vai alargar a oferta de transporte público e atenuar os constrangimentos que afetam a rede de mobilidade do concelho.

Os vereadores do PS pediram, entretanto, uma reunião extraordinária ao executivo para obter esclarecimentos sobre o projeto. Na reunião, realizada a 21 de julho, o próprio presidente esteve ausente — quem respondeu às questões foi o vice-presidente Firmino Pereira. O vereador socialista João Paulo Correia afirmou não existir projeto concluído, nem estudo de viabilidade económico-financeira finalizado, nem os pareceres técnicos indispensáveis. Dias depois, o próprio presidente admitiu o lapso: a capacidade do teleférico, inicialmente anunciada como 15 mil passageiros por hora, é afinal de 15 mil por dia — uma correção que dá razão às dúvidas levantadas sobre o rigor dos números apresentados. O vice-presidente disse que afinal os estudos de viabilidade "continuam a decorrer" e que, a confirmar-se uma procura mais baixa, a Câmara está disponível para "adaptar" o projeto — ou seja, decisões ainda por tomar sobre algo já anunciado como certo.

Pouco tempo antes, tinha também anunciado (em conjunto com o presidente da câmara do Porto) que não queria que o projeto do TGV incluísse a ponte rodoferroviária, com uma travessia a cota baixa para carros, bicicletas e peões [2], propondo em alternativa uma ponte pedonal entre o Cais de Gaia e a Ribeira do Porto [3] — onde já existe a Ponte D. Luís I, atualmente fechada a carros particulares, não havendo urgência de uma ponte pedonal nesta zona. Vale lembrar que, sendo legítimo discutir os méritos de todas as travessias, o projeto da nova ponte em Oliveira do Douro é um projeto antigo, que precede o próprio anúncio do TGV, e que agora é descartado como se pertencesse apenas a essa obra.

O Bloco de Esquerda pergunta: como é possível que decisões de mobilidade no terceiro maior município do país apanhem as pessoas tão de surpresa? Do outro lado do rio, o Porto tem um processo de auscultação relativamente ao seu PMUS (Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável) a munícipes e associações, com pareceres técnicos, que arrancou em 2024. Fazemos questão de ser rigorosos: esse processo participativo não nasceu de forma espontânea — só depois de um manifesto da MUBi e de mais nove associações, em maio de 2025 [4], a denunciar a falta de transparência, é que a Câmara do Porto abriu uma auscultação formal à sociedade civil. Ainda assim, mesmo sob pressão, o Porto produziu um caminho com etapas: inquérito, sessões técnicas, apresentação pública [5]. Em Gaia, nada disto existe, em políticas que afetam a vida de mais de 323 mil habitantes.

Os municípios estão legalmente obrigados, pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), a elaborar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável. O Orçamento do Estado para 2025 fixou 2027 como meta para a conclusão dos PMUS das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto — e Gaia, integrando a Área Metropolitana do Porto, está abrangida por este prazo. Já tínhamos, aliás, defendido na Assembleia Municipal que a autarquia desse início a este processo. Precisamente no ínicio da última semana, o Município anunciou que iniciou a elaboração do seu PMUS, com um inquérito [6] de participação pública disponível online. Registamos o passo — mas notamos que chega depois de praticamente tudo o que hoje está em cima da mesa já ter sido decidido fora dele: o teleférico já anunciado e com concurso para Agosto, a rejeição da ponte rodoferroviária já anunciada, o concurso para os projetos das novas vias estruturantes já lançado. Um inquérito serve de pouco quando a estratégia de mobilidade do concelho está a ser escrita projeto a projeto, por anúncio, antes de existir sequer um plano congruente e auscultação pública.

Somos favoráveis a medidas que atenuem os impactos ambientais do transporte no concelho e melhorem as condições de mobilidade, pelo que, em abstrato, não nos opomos a equipamentos como teleféricos, novas vias estruturantes ou pontes pedonais. Todos estes projetos, porém, têm de cumprir as diretivas ambientais, técnicas e sociais a que estão obrigados, e ser construídos em conjunto com as populações — o que, mais uma vez, não está a acontecer: sobre a VL10 já pende contestação do movimento Gaia Verde, que alerta para o risco de destruição de áreas verdes de valor ambiental no concelho, e sobre o teleférico também há petições de moradores, que certamente foram apanhados de surpresa. Saudamos os moradores que se organizaram para questionar os benefícios do projeto do teleférico: sem este tipo de participação, não se chega às melhores decisões possíveis.

Exigimos ainda que sejam divulgados publicamente todos os estudos técnicos que sustentam estas opções — a começar pelo estudo estratégico de mobilidade encomendado pela autarquia em 2024, da autoria de Álvaro Costa (FEUP), que já recomendava um segundo teleférico ligando o Hospital Santos Silva a Vilar de Andorinho, Avintes e Oliveira do Douro [7]. O próprio presidente da Câmara já admitiu um segundo teleférico sobre a EN222, entre Avintes e a estação D. João II, "no fim do mandato — mas Gaia tem direito a conhecer e debater esse projeto, o seu traçado e os seus impactos antes de ser anunciado como facto consumado, tal como acontece agora com o das Pedras Amarelas.

Questionamos também o modelo de parceria público-privada. Quem paga se a procura ficar muito abaixo do prometido? E alguém explica o que acontece à Reserva Natural Local do Estuário do Douro, ao Vale de São Paio e à avifauna, quando se instalam pilares e cabos suspensos numa das últimas frentes naturais que nos restam? Pilares elevados, cabos suspensos, estações de grande dimensão e cabines em movimento permanente podem descaracterizar a paisagem da frente atlântica de Canidelo e da foz do Douro, com risco de colisões e perturbação prolongada de habitats para a avifauna, funcionando a estrutura como barreira artificial entre áreas de continuidade ecológica. Há ainda dúvidas de viabilidade operacional por resolver: a exposição a rajadas de vento fortes ao longo do ano e ao ambiente salino pode afetar a regularidade do serviço, a manutenção e os custos de exploração a prazo. Exigimos consulta pública efetiva antes de qualquer decisão irreversível, estudos independentes e públicos sobre o impacto na biodiversidade — na construção e na exploração —, e, a avançar o projeto, exclusão total de traçados junto à Reserva Natural ou entre esta e o Vale de São Paio, com um caderno de encargos ambientalmente exigente.

Entretanto, os autocarros continuam a chegar atrasados — o nosso lote da Unir é o que reúne mais queixas —, a rede de mobilidade prometida continua por apresentar (e o prazo que o próprio executivo tinha fixado para apresentar uma solução, final de 2025, já foi ultrapassado [8]), e o dinheiro e a atenção política concentram-se todos no anúncio que faz manchete, quando há tantas dúvidas por responder. Que futuro queremos para a Ponte Maria Pia, uma obra emblemática de 150 anos e desaproveitada dos nossos concelhos [9]? Qual o futuro da mobilidade no rio? As duas travessias fluviais entre Porto e Gaia — Cais do Ouro/Afurada e Ribeira/Cais de Gaia — foram retomadas a 22 de julho, integradas no Andante. Mas as freguesias ribeirinhas mais a montante, como Oliveira do Douro, Avintes, Crestuma ou Lever, precisamente as que o Executivo diz querer servir com um segundo teleférico, continuam de fora desta rede fluvial. Que plano existe para as integrar? Faz sentido apostar em teleféricos de dezenas de milhões de euros sem primeiro esgotar o potencial do rio como via de transporte público?

Reivindicamos que decisões desta natureza estejam integradas numa estratégia de longo prazo, transversal a todo o concelho, com fundamentação clara para cada escolha — e não que sejam feitas de forma avulsa, com anúncios de investimentos estruturantes e de grande impacto publicados no Facebook num domingo à noite. Uma estratégia de mobilidade responde a perguntas que estes anúncios não respondem: que prioridades para todo o concelho, e não só para a frente-rio mais visível? Muitos investimentos anunciados concentram-se na costa e no centro urbano, enquanto as freguesias do interior, mais dependentes do carro e com pior serviço de autocarro, continuam sem resposta. Uma verdadeira estratégia hierarquiza: primeiro o transporte público que funciona todos os dias e chega a todo o lado no concelho, depois os equipamentos de grande visibilidade.

Não consideramos isto mobilidade a sério. Um PMUS não pode ser um inquérito lançado depois de as decisões estruturantes já estarem tomadas. Reforçamos, ainda que os trabalhos ainda decorram, que a forma de auscultação não pode ser apenas um inquérito online, e deve integrar outros módulos de auscultação, como reuniões descentralizadas presenciais, contacto com associações locais e mãos no terreno, onde as pessoas esperam o autocarro em longas filas.

Exigimos que sejam partilhados os estudos e projetos, avaliação ambiental independente antes de qualquer concurso, e que a população e as associações sejam ouvidas enquanto ainda há decisões por tomar, não depois de tudo estar fechado.

Gaia não é palco de anúncios. É um concelho de mais de 323 mil pessoas que tem direito a um serviço público de transportes que funcione todos os dias — para quem vai trabalhar, para quem vai à escola, para quem não tem carro — e não vídeos de domingo à noite que prometem futuro enquanto o presente continua por resolver.

[1] https://www.facebook.com/watch/?v=2257729111706875
[2] https://www.jn.pt/pais/artigo/porto-e-gaia-rejeitam-tabuleiro-para-carros-na-ponte-do-tgv/18098676
[3] https://www.publico.pt/2026/06/23/local/noticia/nova-ponte-peoes-bicicletas-vai-ligar-ribeira-porto-cais-gaia-2179219
[4] https://mubi.pt/2025/05/24/manifesto-para-discussao-publica-do-plano-de-mobilidade-urbana-sustentavel-do-porto/
[5] https://www.porto.pt/pt/noticia/plano-de-mobilidade-urbana-sustentavel-traca-estrategia-para-transformar-a-mobilidade-no-porto-na-proxima-decada
[6] https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/municipio-de-vila-nova-de-gaia-inicia-elaboracao-do-plano-de-mobilidade-urbana-sustentavel/
[7] https://ocidadao.pt/estudo-recomenda-dois-telefericos-para-atravessar-o-douro/
[8] https://viva-porto.pt/unir-gaia-falhas-transportes-ps-ministro-infraestruturas/
[9] https://www.publico.pt/2026/06/23/local/noticia/35-anos-encerramento-futuro-ponte-maria-pia-continua-suspenso-2179234