Comunicado sobre habitação e o Bairro do Cedro

O que se está a passar com as casas da Rua Garcia de Orta, como denunciado pelo jornal Público, de forma aparentemente legal, vem pôr a nu as falhas do sistema atual, que deixa as pessoas completamente desprotegidas.

Enquanto os imóveis forem vistos como instrumentos para especular e enriquecer, em vez de lares para viver, estas situações vão continuar a acontecer.

Deixámos os Luíses trabalhar — no Governo e em Gaia — e o resultado está aqui. As medidas que o Governo tem implementado só vêm agudizar o problema. Pensemos na recente medida da renda moderada, que vai dos 400 aos 2.300 euros (o equivalente a 2,5 vezes o salário mínimo nacional, atualmente nos 920 euros), sem limites municipais, e que permite descer o imposto sobre a renda até 10%. Este conceito nem sequer contempla diferenças de tipologia ou localização. Significa que estas casas no Cedro poderão ser arrendadas a valores altos e os novos donos ainda usufruir de um imposto sobre a renda mais baixo. Se escolherem renovar as casas antes de arrendar, beneficiam de 6% de IVA na construção. Se optarem por remodelar e vender, poderão vender cada uma por até 648 mil euros e ainda assim usufruir do IVA reduzido, uma vez que este limite não tem em conta a tipologia nem as características da casa. Estamos a falar de moradores que são, na sua maioria, reformados ou de baixos rendimentos, que vão ficar completamente desprotegidos — e de mais uma rua que vai ser descaracterizada no nosso concelho.

Tudo isto faz parte de um projeto que mantém um desequilíbrio de poder entre senhorio e inquilino. Um sistema que permite este comportamento abutre, que expulsa as pessoas dos sítios onde nasceram e trabalham, enviando-as para lugares sem rede de apoio e mais isolados do que antes.

O Público denunciou também que o direito de preferência foi ignorado, pela Câmara de Gaia e pelo IHRU. O mesmo executivo que prometia milhares de casas a rendas acessíveis continua incapaz de responder às mais de 2000 pessoas em lista de espera por habitação social. Pessoas que vivem há anos — algumas há décadas — em quartos improvisados, barracas ou tendas.

E pelas notícias recentes, parece existir mais empenho em aumentar a fila do que em resolvê-la. Tudo isto numa Câmara que anunciou alegremente um saldo líquido positivo de 53 milhões de euros no último exercício.

Perante isto, perguntamos ao Executivo:

Quais são os planos para estas pessoas e para as restantes 2006 que estão na fila? Onde estão os projetos de habitação social, tão necessários? Começámos o mandato pelas coisas importantes — remover ciclovias e permitir estacionamento abusivo — agora talvez possamos passar para os assuntos mais ligeiros, como a crise de habitação.

O que o Bloco propõe:

- Aumentar a oferta de habitação pública;
- Cumprir a execução do agravamento do IMI sobre edifícios devolutos;
- Rever o Plano Diretor Municipal (PDM) para impor uma quota de 25% da nova construção destinada a habitação acessível;
- Moratória a novos empreendimentos turísticos;
- Contribuição bancária para financiar políticas públicas de habitação;
- Controlo de rendas;
- Reforço do IHRU e criação de um Serviço Nacional de Habitação;
- Proibir a venda de casas a não residentes.

Porque uma cidade não pode ser apenas um negócio.

Tem de continuar a ser um lugar onde as pessoas conseguem viver.

2 de Junho de 2026

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de V. N. Gaia