Discurso do BE sobre o 25 de Abril em Canidelo

Comemoramos 40 anos da Democracia e da liberdade instaurados em Portugal. Com a Revolução do 25 de Abril, para além da liberdade colectiva e individual, os portugueses puderam usar livremente o seu direito de votar e serem eleitos para os órgãos do poder e em particular para os órgãos do poder local.

O 25 de Abril foi feito para nos libertar do passado e recusar políticas que desvirtuem a essência da democracia e da participação popular juntos dos órgãos de decisão.

A decisão do actual governo de redução do número de freguesias, feita a régua e esquadro, sem consulta das populações diminuiu a democracia local.

 Contra esta decisão nos batemos e dissemos não. Mas uma maioria no governo afirmou os seus desígnios e limitou as dinâmicas de participação dos cidadãos nos órgãos de proximidade, onde a vida da comunidade é debatida.

O 25 de Abril deu-nos um projecto de modernidade, com uma expressão concreta na conquista de direitos, a afirmação de uma cidadania e de uma prática social que não pode mais ser um mero estatuto legal. O ataque ao poder local desenvolvido pelo governo de direita do PSD/CDS deve ser rejeitado porque queremos viver o futuro sem a angustiante ameaça de regressar ao passado.

No presente, os portugueses continuam a sentir os ventos da austeridade e recessão. As marcas de uma política neoliberal desenvolvida pelos vários governos conduziram que o Estado esteja menos presente na economia e abriu-se o caminho da estratégia privatizadora da Educação, Saúde, Transportes Públicos e Segurança Social.

Todos sentimos a degradação dos serviços públicos que atinge sobretudo os trabalhadores e as populações. Todos somos confrontados quando não existe alternativa ao centro de saúde que encerra, ao hospital que perde valência, o que poderá acontecer com o hospital Eduardo Santos Silva, à escola que fecha, o posto dos CTT que desparece, ou uma repartição de finanças.

O ataque aos mais pobres com a diminuição das prestações sociais, que é o que lhes resta para evitar a situação de pobreza total, torna este país mais triste. Os riscos de pobreza em Portugal são próximos dos 22%. A linha de pobreza baixou para 416 euros. É precisamente nestes valores que o governo está a reduzir significativamente lançando milhares de portugueses numa situação de miséria.

Todas as linhas vermelhas foram ultrapassadas. Os últimos Orçamentos de Estado atingiram profundamente os titulares de pensões de sobrevivência, esmaga os trabalhadores reduzindo-lhe os salários, os reformados, pensionistas, os desempregados e os jovens, uma geração com excelente formação que é obrigada a emigrar.

É cada vez mais necessário criar uma rutura com esta política de empobrecimento. Bem sabemos que quem nos meteu na crise não fará sair dela. Cumprir Abril é acabar com o ataque ao estado democrático, defender a Constituição da República, acabar com as injustiças e desigualdades e reclamar a reposição dos direitos sociais.

Rejeitamos todos aqueles que dizem que o 25 de Abril não valeu a pena. Vivemos num Portugal melhor que a força da revolução nos devolveu.

 Levantar bem alto as bandeiras da democracia, a liberdade e um poder local democrático é dignificar todos e todas que lutaram para nos libertar do obscurantismo de um regime tenebroso, de uma ditadura de 48 anos.

Finalizo esta minha intervenção, com uma saudação, justa e devida, aos militares do 25 de Abril, que tão mal tratados foram por uma maioria de direita que lhes fechou a casa da democracia, na passagem dos 40 anos da Revolução. Militares que tiveram a visão de uns pais livre e mais justo que com o seu ato de coragem deixaram uma vibrante lição de cidadania que a nossa história registará.

VIVA O 25 de ABRIL!