8 de março: Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março assinalamos o Dia Internacional da Mulher. Uma data com mais de um século que comemora uma luta ainda mais antiga… O Dia Internacional da Mulher é marcado por vários eventos históricos da luta feminista e pela igualdade de género que nele ocorreram, desde a Revolução de Fevereiro em 1917, que começou com manifestações do DIM, à Greve Feminista de 2018, organizada em mais de 170 países contra a violência e desigualdade de género. Apesar de tantos anos de luta e de todo o progresso que foi conquistado, ainda há muito por fazer…

Em 2024, Portugal ficou em 15.º no Índice de Igualdade de Género da União Europeia, ficando assim abaixo da média europeia. Em 2025, Portugal subiu para o 10.º lugar, o melhor resultado desde a criação do índice; contudo, obteve uma pontuação menor que no ano anterior, sendo considerado um dos países com “maiores disparidades entre os sexos em termos de anos de vida saudável, expressas em percentagem de esperança de vida, a favor dos homens” e obtendo o pior resultado da UE na Saúde.

Mais recentemente, o relatório nacional do Global Media Monitoring Project concluiu que existe uma regressão na igualdade de género nos media portugueses: a percentagem de mulheres visíveis nos noticiários desceu de 34% em 2020 para 24% em 2025, um valor abaixo da média global dos países onde este estudo se realiza. O relatório aponta também que “as mulheres são no mínimo três vezes menos ouvidas enquanto fontes de informação e, quando o são, são-no por associação à política ou visibilidade enquanto figuras públicas, sendo “residual” a convocatória na qualidade de especialistas”.

De acordo com um relatório da Nova SBE, 46,8% das mulheres portuguesas foram vítimas de algum tipo de violência ao longo da vida, em comparação com 42,6% dos homens. O relatório revela também que "a severidade da violência é mais elevada entre as mulheres: 62,7% reportam danos físicos e 19,3% referem limitações nas atividades diárias em consequência das agressões". Destaca-se também a desproporcionalidade da violência íntima (22,5% nas mulheres, 17,1% nos homens), psicológica (21,8% nas mulheres, 16,8% nos homens) e sexual (6,4% nas mulheres, 2,2% nos homens), e que a violência física e/ou sexual tem maior gravidade e repetição no caso das mulheres, tendo mais de metade dos casos sido repetidos ao longo do tempo. O estudo revela também que "apenas 65,3% das vítimas comunicaram o sucedido" e que "mais de 60% recorreram apenas a familiares ou amigos", sendo que apenas 20% apresentam queixa às autoridades. É também apontado que 23,8% das mulheres reportaram ter sido vítimas de assédio persistente no trabalho, com 12,3% a reportar assédio sexual no trabalho. Novamente, é apontado que mais de metade descreve casos repetidos ao longo do tempo.

É importante salientar que, ainda o ano passado, um grupo de peritos independentes do Conselho da Europa identificou serem "necessárias ações urgentes" no que toca à prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Identificam que em Portugal são aplicadas "sanções brandas e desproporcionadas emitidas pelo poder judicial, particularmente no que diz respeito à violência doméstica e sexual" e que é preciso "combater as atitudes patriarcais ainda presentes em alguns membros do sistema judicial, que privilegiam a proteção da unidade familiar em detrimento dos direitos das vítimas". Apontaram também a necessidade de eliminar o requisito que condiciona o acesso a uma casa de abrigo a uma denúncia por violência, remover a imposição de uma violação ter de ser denunciada às autoridades no prazo de seis a doze meses após o crime como condição prévia para a abertura de um inquérito e que é “urgente rever os sistemas de proibição de emergência e de ordens de proteção", considerando que os mesmos não oferecem proteção imediata às vítimas.

Embora as mulheres representem mais de metade das licenciadas, mestres e doutoras, representam pouco mais de um terço das representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretoras e gestoras executivas, segundo um relatório realizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Ganham, em média, entre 13,9% e 26,2% menos do que os homens com o mesmo nível de formação, sendo que “as mulheres com formação superior a receberem em média menos 673,8 €/mês do que os homens”. Continuam a ser as mulheres a assumir a maior parte das tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, segundo o relatório, mesmo quando estão empregadas. Combinado com a falta de acomodação por parte das empresas às necessidades da vida familiar, as mulheres veem-se forçadas a recorrer ao trabalho a tempo parcial ou a interromper a sua carreira, prejudicando assim os seus rendimentos e progressão profissional.

Não podemos também esquecer a discriminação sofrida pelas pessoas trans, que constantemente veem negado o seu direito à identidade, sofrendo ataques vis apenas por quererem ser quem são. Recentemente, o PSD e o Chega apresentaram projetos de lei para revogar a lei que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Estes projetos representam um enorme retrocesso e um ataque aos direitos das pessoas trans e vão contra a vasta maioria das opiniões científicas e médicas. É apenas mais uma tentativa de usar comunidades vulneráveis como bodes expiatórios, criando e fomentando divisões e preconceitos para aproveitamento político, sem querer saber dos danos que isso causa na vida destas comunidades e na sociedade em geral.

Neste dia 8 de março, celebremos aquilo que já foi alcançado, sem nunca tirar de vista aquilo que ainda falta fazer!

Feliz Dia Internacional da Mulher!