Centro de Reabilitação do Norte entregue à Misericórdia. BE questiona decisão.

Fontes da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte têm feito saber informalmente que está tomada a decisão de entregar a gestão e exploração Centro de Reabilitação do Norte (CRN) à Santa  Casa da Misericórdia do Porto. 

Recentemente, a Assembleia da República aprovou três Projetos de Resolução sobre o Centro de 

Reabilitação do Norte, que originaram três Resoluções publicadas em Diário da República no dia 30 de  julho de 2013. Duas destas Resoluções remetem especificamente para a realização de um estudo sobre o modelo de gestão do CRN. Assim, a Resolução n.º 118/2013 recomenda ao Governo que “a Administração Regional de Saúde do Norte conclua com celeridade o estudo do futuro modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte” enquanto a Resolução n.º 120/2013 recomenda ao Governo que “conclua o mais rapidamente possível o estudo do futuro modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte”. 

Uma vez que seria inadmissível o Governo não cumprisse uma Resolução da Assembleia da 

República, deparamo-nos com duas possibilidades: ou o estudo já está concluído ou não há qualquer estudo e, assim sendo, não há condições para tomar a decisão de entregar à Santa Casa da Misericórdia a gestão e exploração CRN.

Acresce ainda, no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), encontravam-se 

adjudicadas verbas para equipar o CRN: após uma diminuição, estas verbas eram de cerca de 6 milhões e meio de euros mas foram reduzidas a zero!

Recorde-se que o CRN, situado no antigo sanatório marítimo de Valadares, em Vila Nova de Gaia, 

está pronto a funcionar há vários meses mas continua encerrado. Há muito que o Bloco de Esquerda vem acompanhando esta situação, que nos levou a questionar diversas vezes o Governo, pois consideramos que não é claro que esteja assegurado o projeto inicial de serviço público integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A mais recente iniciativa do Bloco de Esquerda remete para o Projeto de Resolução n.º 767/XII/2ª, recomendando a abertura urgente do CRN integrado no SNS: este Projeto de Resolução, votado no mês de julho foi rejeitado com os votos contra do CDS e do PSD: 

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça se vai ou 

não entregar o CRN à Santa Casa da Misericórdia bem como que clarifique o destino das verbas do 

QREN que visavam equipar o CRN. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o 

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:

1. A gestão e exploração do Centro de Reabilitação do Norte vai ser entregue à Santa Casa da 

Misericórdia? Em caso de resposta afirmativa, qual é o fundamento desta decisão?

2. Qual é, neste momento, o valor das verbas do QREN destinado a equipar o CRN? Qual o destino 

que foi dado às verbas do QREN inicialmente previstas para o CRN?