Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e Plano da CMG para 2014

Desde que o Bloco de Esquerda está representado na Assembleia Municipal de Vila Nova, tem-se batido, na discussão de todos os Orçamentos e Planos Anuais por uma política de esquerda, que combate os monopólios privados, denuncia os abusos de poder nos lugares de poder camarários, exige uma justiça na economia e que quer rigor nas contas. O investimento em políticas de criação de emprego, sustentabilidade ambiental e urbana e ação social que protege os mais afectados por esta crise fizeram parte das bandeiras que o Bloco levantou nestes anos. Qualquer uma dela, quase nunca conheceram expressão nas vontades dos executivos camarários.

Os anteriores mandatos, onde Vila Nova de Gaia conheceu uma maioria de Direita no executivo da Câmara Municipal, que conhecia expressão política na coligação entre o Partido Social Democrata e o Centro Democrata Cristão – Partido Popular, esqueceram as políticas sociais e de criação de emprego, colocaram as contas do município numa dívida nunca antes conhecida pelos gaienses, muito devido ao facto das indemnizações - fruto de uma gestão danosa dos dinheiros camarários, que agora todos nos vemos obrigados a resolver.

Vila Nova de Gaia está entre os concelhos com o maior número de desemprego. Muitos destes desempregados são de longa duração, que não conhecem qualquer tipo de apoio, seja por parte do Estado central ou dos órgãos municipais. Vivem abaixo do limiar da pobreza um número considerável de pessoas, mesmo as que recebem o salário mínimo nacional que hoje já não representa um rendimento que consiga dar respostas mínimas para uma vida condigna.

O crescimento dos contratos precários é a expressão do novo tipo de contratação que se impõe hoje no nosso país e que criou um novo tipo de pobreza, onde uma parte desses empregados não conhece qualquer estabilidade na sua vida, mesmo fazendo parte da geração mais qualificada que Portugal alguma vez conheceu.

O Bloco de Esquerda defendeu e continua a defender um investimento em políticas de emprego diferentes dos vários executivos que a Câmara tem conhecido. Essas políticas de emprego entram no domínio de outras áreas, como a cultura e o turismo.

Ainda na anterior sessão desta mesma Assembleia Municipal, que aconteceu no passado dia 19 de Dezembro, a maioria que governa a Câmara Municipal chumbou uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda que visava uma defesa da casa onde nasceu o escultor Soares dos Reis. Uma aposta no turismo passa, a nosso ver, numa atenção especial aos espaços que já existem no concelho e não estão aproveitados. A maioria socialista perdeu aqui uma boa oportunidade de defender o interesse público e a cultura e o turismo no município.

A descida da taxa de IMI é um golpe de magia do Partido Socialista, que agora decide baixar o IMI, depois de, no ano passado, ter aumentado esta mesma taxa. A proposta que a Câmara trouxe a esta Assembleia Municipal representa uma descida meramente residual das taxas aplicadas aos prédios urbanos avaliados nos termos do código do IMI (os quais são já, neste momento, a generalidade dos casos). De 0,475% cobrados em 2013, a Câmara propõe passar para 0,46% em 2014. Esta descida da taxa representará uma descida de apenas cerca de 3% do valor de IMI cobrado sobre estes imóveis e fica portanto muito longe de sequer compensar o aumento sentido em 2013.

A dívida pode ser divida em três grandes frações. A maior das duas frações são montantes que a Câmara deve à banca privada, fruto de empréstimos concedidos por esta ao município. A fração mais pequena mas, ainda assim, representativa de montantes de grande relevância numerária, são pagamentos ainda não efectuados a fornecedores da Câmara. Muitos destes fornecedores dependem do pagamento destes serviços para continuar a exercer funções. É, para o Bloco de Esquerda, urgente o pagamento destes serviços, pois delem podem estar agora dependentes postos de trabalho. A última fração é relativa a indemnizações que a CMGaia se vê obrigada a pagar, muitas vezes por uma gestão pouco correta dos dinheiros camarários e dos projetos onde se envolveu.

Na reunião ao abrido do Direito de Oposição que antecedeu a apresentação deste Plano e Orçamento e Mapa de pessoal para 2014, o Bloco de Esquerda apresentou algumas propostas para o Plano e Orçamento do próximo ano. Essas propostas representam as medidas que nós achamos essenciais e prioritárias para resgatar Vila Nova de Gaia da crise e apostar em políticas de criação de emprego e apoio social.

Uma dessas propostas era a criação de um programa de Emergência Social, onde a principal medida pautava-se pelo investimento de 12 milhões de euros, num acordo entre o IEFP, as PMEs locais, as escolas profissionais e a Câmara Municipal. É, para nós, uma medida fundamental para a saída de Vila Nova de Gaia da crise que não está expressa neste Plano e Orçamento.

A criação de uma bolsa de manuais escolares que combata os interesses das grandes editoras e dê acesso a todos os estudantes até ao 9º ano de escolaridade de material essencial para a sua aprendizagem é outra medida que o Bloco de Esquerda defende e que este Orçamento fica a meio caminho.

A reabilitação das vias de comunicações em Gaia, principalmente no interior, é, para o Bloco de Esquerda, outra prioridade para este ano de 2014. Só uma boa rede de comunicações crie hipóteses de um bom aproveitamento de tempo por parte dos transportes públicos e não obriga a gastos desnecessários a todos aqueles que hoje usam estas estradas. Só uma reabilitação das estradas cria a possibilidade de uma revitalização do tecido económico em Gaia.

Estas três medidas são prioridades para o Bloco de Esquerda, que não conhecem a expressão devida nas intenções nem nas contas para o ano de 2014 que o Executivo da Câmara aqui nos apresenta.

Admitimos que existe uma melhoria nas políticas e nas intenções deste novo executivo, mas ficam aquém das intenções do Bloco de Esquerda para Vila Nova de Gaia.

Este Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014 não podem contar com o voto favorável do Bloco de Esquerda. A confiança nas intenções deste Plano e Orçamento cimentam-se durante os anos em que também se está na oposição. Nesses anos, o Partido Socialista foi um aliado das políticas de Direita em Vila Nova de Gaia. Votou, ao lado do PSD e do CDS, o aumento do IMI, chumbou propostas da esquerda para a criação de projetos contra a violência doméstica, políticas de emprego, sustentabilidade social e ambiental.

A clara escassez de investimento em políticas de criação de emprego torna-se também uma das principais razões para o Bloco de Esquerda não defender estas intenções maiores para o próximo ano de 2014.

Pelo exposto neste documento, o Bloco de Esquerda vota contra este Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014.