BE vê aprovadas as suas duas propostas na A.M. de 6 de Março

No passao dia 6 de Março de 2014, decorreu mais uma A.M. O Bloco apresentou duas propostas para o Período de Antes da Ordem do Dia. Foram elas uma proposta de recomendação: Plano de Emergência para o Fim do Amianto nas Escolas em Vila Nova de Gaia e uma moçãa de saudação: Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A moção de Saudação foi aprovada por unanimidade. A proposta de recomendação foi aprovada por maioria, com abstenção do grupo Municipal «Juntos por Gaia - Guilherme Aguiar».

Proposta de Recomendação

Plano de Emergência para o Fim do Amianto nas Escolas de Vila Nova de Gaia

O perigo da utilização de materiais contendo amianto, nomeadamente as placas de fibrocimento, é conhecido desde os anos oitenta do século XX. Estes materiais representam um risco elevado para a saúde, são potenciadores de cancro do pulmão criado pelas fibras de amianto depois de inaladas e alojadas nos pulmões.

Em Portugal, em média, ocorrem 36 mortes por ano por mesotelioma, um cancro raro que está associado à inalação de fibras de amianto. Mais raras nas estatísticas oficiais são as mortes por asbestose, uma inflamação crónica dos pulmões também causada pelo amianto: cerca de três casos por ano, em média, no mesmo período.

A utilização de amianto em escolas é particularmente grave. Prejudica as condições de trabalho de funcionários docentes e não docentes e agride quem está a começar a sua vida – os jovens estudantes. Em 2007, eram 223 as escolas no Norte que usavam amianto nos seus telhados de fibrocimento. Em 2013, só em Vila Nova de Gaia, eram mais de 30 as escolas que usavam este material.

Durante o mês de fevereiro foram várias as notícias sobre problemas causadas por esta matéria. Debates parlamentares, casos noticiados e opiniões na sociedade civil.

Houve, inclusive, uma manifestação de estudantes do ensino básico e secundário que exigia a retirada do fibrocimento da sua escola, depois de um professor ter sido vítima mortal de cancro por ter respirado amianto.

O Bloco de Esquerda vem alertando para este problema, nesta Assembleia Municipal, desde 2007. E no entanto, o problema arrasta-se. Nos estabelecimentos públicos de jardim-de-infância e de escolas do 1º ciclo, cuja responsabilidade pertence à Câmara, existem em Vila Nova de Gaia 30 que possuem coberturas de amianto. Várias escolas secundárias possuem também esse tipo de materiais.

Se o Governo ainda não preparou nenhuma resposta para este problema, a Câmara de Gaia não deve seguir este mau exemplo. Deve agir e criar um plano de emergência que defenda a saúde dos alunos, funcionários e professores das escolas de Vila Nova de gaia.

A remoção do amianto é uma ação que necessita de cuidados extremos e deve ser pensada num período quando não estão aulas a decorrer. Para que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia consiga resolver este problema antes do próximo ano letivo começar em Setembro é necessário um plano que comece desde já a ser delineado.

Face ao exposto, esta Assembleia Municipal delibera:

1. recomendar à Câmara Municipal que ponha em prática um plano de emergência para retirada de todas as estruturas de amianto dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho até ao início do próximo ano letivo;
2. apelar ao Governo para que proceda rapidamente à remoção dos materiais contendo amianto existentes nas restantes escolas do concelho.

Moção

Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

Em vésperas do dia 8 de Março a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia saúda este dia, consagrado pela ONU desde 1975 como Dia Internacional da Mulher, embora já desde 1910 Clara Zetkin no II Congresso da Internacional Socialista tenha feito aprovar a comemoração de um dia a nível internacional para lembrar a situação particular das mulheres na sociedade.

Para os/as que acham que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo. Uma em cada três mulheres da União Europeia (UE) e uma em cada quatro em Portugal foi ou será vítima de pelo menos um episódio de abuso sexual, físico ou psicológico, conclui um estudo, alertando para os riscos que as novas tecnologias representam.

No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, queremos trazer aqui as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam aqui a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projetos de vida.

A austeridade intensa e permanente que hoje se vive na Europa tem tido e continuará a ter efeitos perversos e traduz-se em recuos de décadas na organização social e, em primeiro lugar, na vida das mulheres. Daí que a mobilização para a resistência e para a luta contra as medidas de austeridade torne a comemoração do Dia Internacional da Mulher tão actual e importante.

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia não pode alhear-se do significado profundo do 8 de Março e da sua pertinência nos dias de hoje e por isso saúda as mulheres que no nosso país resistem e em todo o mundo lutam por um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, e paz.