BE recomenda abertura imediata do Centro de Reabilitação do Norte do SNS (VILA NOVA DE GAIA)

De acordo com o Despacho nº 10711/2006, publicado a 15 de maio, “a criação de um centro de reabilitação na região Norte visa colmatar uma importante lacuna na rede nacional de cuidados de reabilitação, prevista na rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação, por todos considerada indispensável, mas nunca implementada”. Este mesmo Despacho assume que as estruturas existentes na região norte são “manifestamente insuficientes para responder às necessidades, nomeadamente no que concerne aos meios e instalações, e particularmente no que respeita à escassez do número de camas de internamento/reabilitação”. Consequentemente determinou-se a elaboração de um plano que permita “a concretização de um centro de reabilitação na região Norte, a instalar no concelho de Vila Nova de Gaia” e estabelece a criação de um grupo de trabalho para o CRN, constituído por um grupo executivo e por uma comissão consultiva. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte assegura o apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho (ponto 7 do citado despacho).

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O relatório produzido pelo grupo de trabalho do CRN, disponibilizado pela ARS Norte, definiu três dimensões de ação para o CRN, sendo elas a assistencial, a formativa e de investigação e a social e profissional. O modelo operativo estabelecido determina que a admissão de doentes “pode incluir diferentes proveniências: consulta externa, transferência de outras unidades (internamento ou ambulatório), referenciação segundo protocolos específicos a estabelecer para cada programa de reabilitação em particular (exemplo: protetização, reeducação vesico-esfincteriana)”.

Preconiza-se a realização de cerca de 22 mil consultas externas por ano em consultas de várias especialidades, entre as quais Medicina Física e de Reabilitação, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia, Reumatologia, Medicina Interna, Psiquiatria, Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Urologia ou Cirurgia Vascular, recomendando a implementação do conceito de “one day clinic”, que permite a realização de diversos exames e consultas num só dia, de modo a evitar múltiplas deslocações.

No que concerne a instalações e equipamentos de reabilitação, este documento prevê a existência de ludotecas de apoio nos espaços pediátricos, ginásios de fisioterapia / cinesiterapia e respetivas salas de apoio, ginásio para reabilitação pediátrica e respetivas áreas de apoio, cabinas para eletroterapia e massoterapia, cabinas para cinesiterapia respiratória, gabinetes/salas de terapia ocupacional, sala de ortóteses e ajudas técnicas, gabinetes para terapia da fala, gabinetes para neuropsicologia / reabilitação cognitiva, gabinetes para reeducação vesico‐esfincteriana / bio feedback e hidroterapia (piscina, tanque de marcha, turbilhões de Hubbard e Lo Boy).

O internamento prevê a disponibilização de 100 camas, sendo 15 para reabilitação geral, 10 para reabilitação pediátrica, 25 para reabilitação de lesões medulares, 15 para reabilitação de traumatismos crânio-encefálicos (TCE) e 35 para reabilitação de acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outros doentes neurológicos.

Prevê-se igualmente a criação de um serviço de apoio comunitário, um centro de ensino e formação permanente, destinado ao ensino pré-graduado e a formação pós-graduada, e uma área de interação social.

Em abril de 2008, a ARS do Norte aprovou o “Estudo de viabilização económico‐financeira do Centro de Reabilitação do Norte” e, no dia 21 de maio de 2008, foi assinado o “Acordo estratégico de Colaboração para o lançamento do Centro de

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Reabilitação do Norte”. A data prevista para a conclusão do CRA era novembro de 2011. De atrasos em atrasos, estamos em 2013 e o CRN continua encerrado.

Ao longo dos últimos meses, por diversas vezes têm surgido informações dando conta de que o funcionamento do CRN enquanto estrutura do SNS está em risco.

Por um lado, a ata nº 40 da ARS do Norte, referente a uma reunião decorrida no dia 3 de julho de 2012, menciona que o CRN “tem que assentar num modelo económico sustentado” determinando para tal a “criação de um grupo de trabalho com vista à definição do modelo de organização” do CRN. Este grupo, constituído por três pessoas, deveria elaborar este estudo até ao dia 28 de setembro de 2012. O Bloco de Esquerda considera incompreensível esta “necessidade de estabelecimento de um modelo sustentado” visto que, por princípio constitucional, o SNS e as suas unidades são suportadas pelo Orçamento de Estado.

Por outro lado, registam-se afirmações veiculadas à comunicação social, como sejam as do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo que o CRN “só abrirá quando tiver claramente assegurada a sua viabilidade económico-financeira” ou do Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, que afirmou pretender estabelecer uma parceria internacional, europeia ou americana, tendo como objetivo transformar o CRN numa unidade de turismo para a saúde, destinada a “muitos europeus da classe A”.

A indefinição em torno do CRN levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo, em julho do ano transato. A resposta obtida é omissa quanto às questões fundamentais, designadamente no que concerne ao compromisso de que o CRN funcionará integrado no SNS e também relativamente à data em que vai começar a funcionar. Como tal, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o Governo em setembro de 2012. O prazo regimental de resposta de trinta dias encontra-se claramente ultrapassado e, apesar de a pergunta ter sido já reenviada por duas vezes permanece sem resposta.

Constata-se assim que a indefinição em torno do CRN é real e a não apresentação de respostas por parte do Governo contribui para adensar as dúvidas em torno do seu futuro.

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O Bloco de Esquerda rejeita qualquer tentativa de alterar os propósitos iniciais do CRN, transformando-o numa instituição privada ou semiprivada: o CRN deve ser um equipamento público, integrado no SNS e deve abrir o mais rapidamente possível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

- a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde.

Assembleia da República, 7 de junho de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,