BE propõe alargamento do Passe Social

Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos transportes

bastante prejudiciais para o país e para a população.

Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de 30% dos

preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram de começar a pagar

mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.

Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de transportes públicos,

que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos, apenas nas áreas metropolitanas do

Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com estas medidas foram despedidos das empresas

milhares de trabalhadores.

O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas por outras.

Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando, em alternativa o

Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o conhecíamos. Os critérios de

acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e

idosos.

Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e Porto,

prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas, públicas e municipais.

No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das indemnizações compensatórias atribuídas às

autarquias.

O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não recebendo desde

então qualquer resposta ou esclarecimento.

A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido esclarecimento das

populações.

O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a redução dos preços

AS SEMB LEIA DA REPÚB LICA

e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes informações:

1. O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

2. O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

3. O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”) está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

4. O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”) está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

5. O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

6. O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

7. O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?

8. Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em 2012, 2011 e 2010?

9. Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu concelho em 2012, 2011 e 2010?

10. Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal mais vendido no mesmo período?

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2013.

A deputada

Ana Drago