BE Gaia apoiou Greve Geral de 27 de Junho na Ass. Municipal

No dia 27 de Junho de 2013, realiza-se uma Greve Geral, contra as políticas de direita desenvolvidas pelo Governo do PSD/CDS que estão a conduzir o país para o abismo.

Esta é a segunda Greve Geral realizada no mandato do atual Governo, um governo em fim de linha a quem já falta legitimidade política.

Contestado em todo o lado por onde vá, a exigência da sua demissão se faz entoar de forma muito clara, como também a retirada da troika e das suas políticas recessivas e austeritárias.

A opção ideológica deste governo contra o Estado Social e sobre o pretexto de que é preciso “Refundar o Estado”, traduz-se na humilhação, no espezinhamento e no empobrecimento do Povo.

Prosseguindo nos objetivos de cortes brutais de 5600 milhões de euros nas funções sociais do Estado e um brutal despedimento de dezenas de milhar de funcionários públicos e do setor público, novos cortes nos salários e pensões, aumento da idade da reforma para os 66 anos, privatização do vínculo público com a aplicação do Código do Trabalho do privado ao setor público, o aumento do horário de trabalho, estas medidas a serem concretizadas remetiam os trabalhadores para situações de miséria e consequente perdas de direitos conquistados após Abril.

Acrescentam ainda o desmando das privatizações, o congelamento do salário mínimo nacional, o bloqueamento da contratação coletiva, novos cortes nas indemnizações e no subsídio de desemprego e doença e a redução do pagamento do trabalho suplementar.

A violência do desemprego que atinge já um milhão e meio de homens e mulheres é o “rolo compressor” do capital e a finança sobre o trabalho e o emprego para fazer baixar brutalmente os custos de trabalho. É importante referir os dados divulgados no passado dia 17 de junho, do Eurostat, que referem “O preço por hora da mão-de-obra em Portugal registou, no primeiro trimestre, a quarta maior descida anual de 0,3% entre os países da União Europeia, onde esse valor aumentou 1,9%”.

Numa altura em que Passos Coelho, acompanhado de imediato por um coro de fanáticos contra a Constituição Portuguesa, fala em alterar a Lei da Greve, a melhor resposta dos trabalhadores é afirmar o seu exercício fazendo a Greve Geral de 27 de Junho, pela defesa das suas condições de vida, de trabalho e pelo respeito dos direitos legais e contratuais. É pelas mãos de quem luta que se defende hoje a democracia tal como a conhecemos e se defendem as liberdades sob ameaça.

Esta Greve Geral é feita no momento certo, quando os trabalhadores vão ser confrontados com novas medidas destruidoras, que com a oitava avaliação, a troika e o governo vai anunciar a demolição do Estado Social que querem pôr em marcha através de cortes de 4700 milhões de euros nos serviços públicos, saúde, educação e segurança social.

É preciso dizer basta à exploração e ao empobrecimento e lutar pela dignidade contra o retrocesso civilizacional e desenvolver as convergências na ação necessárias para abrir uma saída política que evite o desastre económico e social e permita a recuperação da vida das pessoas sem a “canga” da troika.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, no dia 26 de Junho de 2013,

Saúda a Greve Geral, a realizar no dia 27 de Junho de 2013, convocada pelas centrais sindicais da CGTP e UGT.

Esta moção, se aprovada, deve ser enviada: 

- Presidente da República

- Primeiro-ministro

- Confederação Geral dos Trabalhadores – CGTP

- União Geral dos Trabalhadores - UGT 

                                                                   O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Vila Nova de Gaia, 26 de Junho de 2013