BE em Mafamude/Vilar do Paraíso abstém-se no Plano e Orçamento da Junta e apresenta outras propostas

O Bloco de Esquerda considera que a sua postura de dialogo no sentido de conseguir propostas convergentes sobre políticas que vão de encontro às especificidades locais e às necessidades das pessoas está a fazer o seu caminho.

Foi no contacto direto com as pessoas e com as realidades com que nos deparamos que construímos as nossas propostas eleitorais. É assim que continuaremos. A legitimidade de algumas dessas propostas que enunciamos de seguida foram consideradas no Plano e Orçamento para 2014.

Propostas apresentadas pelo BE e consideradas no Plano e Orçamento:
- Orçamento Participativo;
- Criação de estruturas que possibilitem a orientação e apoio na procura de procura de emprego e na elaboração de projetos de criação do próprio emprego (criação da loja cidadão jovem);
- Promoção de uma politica de IMI diferenciadora;
- Canalização de equipamentos devolutos para instituições recreativas, desportivas e culturais;
- Dinamização da "Casa da Juventude - Mafamude" e do "Espaço Jovem - Vilar Paraíso";
- Redução da tarifa social de água;
- Criação de equipa de apoio multidisciplinar de emergência ao isolamento do idoso;
- Proposta de manutenção de serviços públicos de proximidade;
- Criação de Zonas de estacionamento gratuitas;
- Criação de um titulo de transporte intermodal que abranja todo o transporte publico;
- Assegurar regularidade do transporte publico em locais deficitários;
- Reforçar o contacto e apoio aos agentes culturais, recreativos e desportivos enquanto elementos fundamentos de inclusão social;
- Promover oferta e incentivar a troca de livros escolares;
- Promover, alargar e requalificar creches, jardins de infância e escolas;
- Dinamizar os espaços públicos com outros eventos (jardins, feiras e festas populares);
- Criação de Hortas comunitárias;
- Requalificação da rede viária;

Por proposta do BE o executivo já tomou as seguintes decisões:

- Atribuição de sede social ao Grupo Desportivo Bolacesto, Associação Faz e Serás Mestre, Centro Recreativo de Mafamude e Clube Jovem Almeida Garrett;
- Intervenção de beneficiação da Rua Casais de Cidra;
- Requalificação do Espaço Jovem - Vilar Paraíso;
- Instalação dos CTT de Mafamude - espaço no interior da Junta de Freguesia;
- Instalação dos CTT Vilar Paraíso - no interior das instalações do Espaço Jovem;

Continuaremos a fazer um trabalho de proximidade junto da população, elaboraremos as nossas propostas em função das preocupações manifestadas pelas pessoas. Teremos uma postura de dialogo e oposição construtiva e manteremos uma vigilância permanente relativamente à implementação do que está consignado no Plano e Orçamento para 2014.

Esta  Assembleia de Freguesia realizou-se para dar continuidade aos pontos estabelecidos para o "Período da Ordem do Dia", estando em debate os seguintes pontos:

O Bloco de Esquerda subscreveu o Voto de Pesar pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira conjuntamente com o PS, Gaia na Frente, CDU e MICM.

Período de Intervenção Aberto ao Público

O Bloco de Esquerda regista a seguinte intervenção:

As mulheres e os homens como cidadãos devem reger-se por princípios, através dos quais cumprem os seus deveres, fazendo valer os seus direitos, sendo participativos, sabendo intervir e viver em comunidade, respeitando o meio em que vivem.
Neste contexto tenho o direito e assiste-me o dever de tecer algumas considerações sobre o seguinte:

Edifício sede da J.F. de Mafamude / Entrada pela porta da frente, criação de rampa de acesso e de novo espaço de atendimento.

Se alguém tem legitimidade para entrar pela porta da frente deste edifício, onde se presta um serviço público, são os cidadãos que elegeram os seus representantes.

É da responsabilidade e competência destes criarem as melhores condições de acesso e permanência que resultem da necessidade da sua utilização, principalmente quando existe a sensibilidade de perceber que a mudança de uma ou mais pedras por mais emblemáticas que sejam se possam sobrepor aos interesses dos cidadãos, nomeadamente os que apresentem um grau de dificuldade acrescido.

O regimento do executivo anterior definia que o período de intervenção do público era no ultimo ponto da ordem de trabalhos. Durante a vigência desse mesmo executivo a porta de entrada do público no edifício/sede da Junta de Freguesia de Mafamude era feito por uma porta lateral. Hoje as coisas mudaram. O público fala em primeiro e entra pela porta principal.

Em democracia as pessoas estão primeiro, porque a palavra democracia deriva do latim “demos cracia” que significa poder do povo. Os senhores foram eleitos pelo povo e não o povo pelos senhores. Não foi por mero acaso que quando iniciei a minha intervenção me dirigi em primeiro lugar ao público.
Realço isto como fator positivo de mudança, espero não me desiludir.

Orçamento no período compreendido entre 30 de Setembro a 31 de Dezembro de 2013

Na Assembleia anterior, O ex-presidente da Junta de Freguesia de Vilar do Paraíso e atual deputado da coligação Gaia na Frente, Sr. Elísio Pinto, no período da ordem dia e durante a apreciação do orçamento questionou o atual executivo sobre Despesa, nomeadamente o pagamento de 1.800.00€ de horas extraordinárias, considerando um exagero num curto espaço de tempo e afirmando a necessidade de haver contenção de custos. As horas extraordinárias como não estão especificadas a quem foram pagas, presume-se que tenham sido a funcionários em funções de serviço público. Sendo assim, beneficiaram os mesmos por direito próprio, e a autarquia e o público porque prestaram e usufruíram desse serviço.
Não teria sido mais sensato ter sido questionada a divida de 349.309.87€ que transita do mandato anterior e que pode comprometer seriamente, não só o pagamento de horas extraordinárias, como também os ordenados de todos os funcionários, prejudicando seriamente o futuro orçamento e com isso o serviço a prestar a toda a população de Mafamude e Vilar do Paraíso?

Regimento da Assembleia de Freguesia

O referido regimento aprovado, significa um compromisso de respeito integral dos pontos integrantes do mesmo por parte do público e de todos os que possuem representação política nesta Assembleia. Acresce dizer que na anterior Assembleia não foram respeitados os tempos de início, duração e fim da mesma e muito menos os tempos de intervenção atribuídos á coligação Gaia na Frente e ao Sr. Presidente do executivo pelo simples facto de o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia ter permitido o diálogo entre ambos o que a espaços deu a entender só existirem na Assembleia duas entidades políticas interessadas no debate. Por uma questão de respeito pelo regimento e por salvaguarda de equidade para com o público e restantes representações políticas sugiro outro tipo de comportamento no cumprimento do regimento da Assembleia pelas partes integrantes da mesma. 

Obras na Via Publica

Na informação prestada pelo Sr. Presidente do executivo, constata-se a intervenção para reparação de arruamentos e arranjos de passeios em Mafamude e Vilar do Paraíso cuja execução de obra esteve a cargo das oficinas da Autarquia. No seguimento sugiro que o mesmo se alargue ao início da Rua Casais de Sidra (lado da entrada na E.N.222) se faz de uma forma precária para quem tem necessidade de andar a pé, tal é o estado degradado do pavimento. 

Desporto, Cultura, Recreio e Associativismo

Na informação prestada pelo Sr. Presidente do executivo verifica-se a atribuição de espaços/sede ao Grupo Desportivo Bolacesto, Associação Faz e Serás Mestre, Centro Recreativo de Mafamude e Clube Jovem Almeida Garrett.
Tal facto reveste-se de uma enorme importância para a valorização do já enorme contributo que estas instituições prestam à autarquia e às comunidades locais. Realço este ato como a necessidade da criação uma nova forma de relacionamento e ressurgimento de novas parcerias com agentes locais no encontro de soluções para os seus problemas e implementação de novos projetos. 

Mafamude / Vilar do Paraíso, 06/01/2014
Américo Magalhães
Eleitor A 49639

A deputada freguesia Lurdes Gomes efetuou as seguintes intervenções: 

Moção

Orçamento de Estado de 2014

É tempo de defender a constituição e dizer não a um Orçamento de estado para 2014 que não passa de um documento que afronta e viola as normas constitucionais, arquitetado por um governo e apoiado pelo Presidente da Republica, cuja cegueira ideológica opta pelo estando em perigo a liberdade e a democracia.

A Assembleia de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso delibera:
Ser fundamental respeitar a Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos.
Apoiar a fiscalização sucessiva de todas as normas consideradas inconstitucionais.
Reclamar medidas politica que desagravem a asfixia orçamental a que está sujeito o poder local, por via do Orçamento de estado em conjugação com a lei das finanças locais. 
Devolver dignidade ao trabalho, começando por atualizar o salário mínimo e garantir a negociação coletiva. Repudiar novos cortes nas pensões de reforma e nos salários dos trabalhadores da função Publica e demonstrar solidariedade com todos os pensionistas e trabalhadores. 
Reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. 
Preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes coletivos.

1 - Apreciação e votação da Proposta da Junta de Freguesia do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças:

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente.

2 - Apreciação e votação da Proposta da Junta de Freguesia do Regulamento Interno dos Cemitérios da União de Freguesia de Mafamude e Vilar Paraíso:

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente.

3 - Apreciação e votação da proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2014, conforme a legislação em vigor, que inclui, também, o seguinte: Mapa de Pessoal; Ratificação da Aceitação da prática de actos da competência da Câmara a delegar na Junta de Freguesia; Autorização para, no âmbito das suas atribuições, a Junta de Freguesia estabelecer protocolos e outras formas de cooperação com entidades públicas , privadas e cooperativas;

O Bloco de Esquerda após análise da documentação relativa ao ponto em discussão decidiu realçar alguns aspetos que passa a transcrever:

Opções do Plano e Orçamento para 2014

O Bloco de Esquerda, após análise das opções de plano e orçamento para 2014 entende o seguinte realçar o facto de muitas das nossas propostas terem sido consideradas, umas neste plano e orçamento outras de responsabilidade camarária no plano e orçamento da Camara municipal.

 
Achamos que a implementação do orçamento participativo, embora positivo merecesse a atribuição de uma verba superior á consignada.

Entendemos que a verba destinada á emergência social é escassa em função da crise social.

Não concordamos que na verba considerada para a Ação social, a maior fatia seja atribuída para a realização de passeios da 3ª idade, porque achámos que os passeios devem fazer-se, mas os idosos têm necessidade de apoios prioritários, como a saúde, a alimentação, o isolamento, o apoio domiciliário, os transportes para assistência médica, a manutenção da habitação. Alguns destes apoios mereciam um reforço de verbas provenientes da redução de custos com os passeios. Não sentimos vontade manifestada no sentido da disponibilização ou criação de espaços de implementação de cantinas sociais abertas a quem comprovadamente demonstre carência económica.

Não entendemos o facto de Vila Nova de Gaia ser um dos concelhos do País onde existe maior
índice de desemprego e por inerência a Freguesia de Mafamude/Vilar do Paraíso absorver muito desse desemprego, não haver no executivo da Junta um responsável pela Área do Emprego.

Não existe qualquer referência ao microcrédito ou qualquer iniciativa que vise atrair investimento, para a criação de emprego ou no sentido promover ações junto das Empresas, escolas entidades financeiras, representativas dos comerciantes, industriais e trabalhadores, IEFP, Segurança social.

Achamos que a verba atribuída ao GIP (gabinete de inserção profissional) é escassa para as funções a desempenhar.

Não encontramos qualquer aposta na reabilitação urbana quando existem na Freguesia e no Concelho casas devolutas e pessoas sem casa e onde se justifica o investimento numa parceria entre Autarquia, inquilinos e proprietários que permitisse realização de obras, arrendamento social e recuperação do espaço habitável. 

Na mobilidade registamos a não aposta em espaços de estacionamento dissuasores da utilização do transporte privado, gratuitos para comerciantes, moradores ou perto de paragens do transporte público. Um desses parques de estacionamento poderia situar-se na Rua Dr. António Luís Gomes entre o nº 151 e 167 em Mafamude e serviria de ligação ao metro porque fica próximo das estações de João de Deus e D. João II.

Não vemos contemplada a promessa do PS em campanha eleitoral relativamente a atribuição de pequeno-almoço e lanche nas escolas do 1º ciclo.

Não vimos referida a intenção de incentivar o hábito de entrega e troca de manuais escolares nas escolas.

Não vimos expressa a intenção de reabertura do CAT (centro de apoio à toxicodependência), tendo em conta ter sido encerrado no executivo anterior e visto que das Freguesias do Conselho, na Freguesia de Mafamude é onde se encontra a maior taxa de toxicodependentes.

Encontramos referência à criação de uma horta comunitária. Porquê uma se a área geográfica das Freguesias é tão grande, a população desempregada é elevada e existem terrenos em estado de abandono como o situado entre as Ruas Alves Redol e Dr. Venceslau de Sá em Vilar Paraíso.

Estas constatações levam o Bloco de Esquerda a concluir que este plano e orçamento deveria ser mais criterioso nos planos e opções de investimento.

O Bloco de Esquerda absteve-se, tendo expressado a sua declaração de voto.

Declaração de Voto

O Bloco de Esquerda considera que embora tenham sido consideradas e contempladas muitas das nossas propostas apresentadas, este Plano e Orçamento fica aquém do que seria desejável na situação de emergência social em que o país, o concelho e as Freguesias se encontram.

Para o BE seria muito importante que matérias como a Ação social e o desemprego, pelas razões já enunciadas beneficiassem prioritariamente de propostas políticas ativas e de uma parcela de investimento mais ambicioso.

Abstivemo-nos porque entendemos que este executivo está no início do seu mandato e não deixará de ter em conta estas nossas preocupações, analisará e considerará as nossas observações que objetivamente exprimem as necessidades das pessoas.