BE em Gaia vê aprovadas moções suas em Santa Marinha

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Sessão Ordinária de11 de Dezembro de 2012

Exmºs Srs. Presidente e Membros da Mesa

Exmºs Srs. Presidente e Membros do Executivo da Junta

Sªs. e Srs. Deputados

Exmº Público

Moção de Recomendação

Considerando que, em anterior Sessão Ordinária, foi trazida a esta Assembleia a situação de alheamento e perigosidade elevada a que está votada parte substancial da Rua da Sociedade Musical 1º de Agosto, no eixo que cruza inferiormente a IC23 através de um túnel;

Que, há cerca de um ano, aqui alertamos para a ausência de iluminação pública no citado troço, a montante e jusante do referido túnel, e também para a absoluta ausência de iluminação dentro do mesmo, além da falta de indicador de berma no arruamento e inexistência de separadores entre o arruamento e a bouça adjacente;

Que, sendo o local uma área de movimento, pela ligação entre as traseiras do MediaMarket e o Continente da Barrosa, e pela relativa proximidade de Escolas, que merecem trazer de novo o assunto, pela gravidade que o mesmo representa para os utilizadores do percurso, e para os residentes próximos;

A Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, reunida em Sessão Ordinária em 11 de dezembro de 2012 recomenda ao Executivo da Junta de Freguesia que:

 Tome os procedimentos necessários a minimização de riscos e garantias de segurança de pessoas e bens;

 Encete as necessárias diligências junto da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para, também em conjunto com a EDP, encontre uma resolução definitiva para a situação descrita;

Vila Nova de Gaia, 11 de dezembro de 2012

Pelo representante do Bloco de Esquerda

Joaquim Manuel Viana

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Sessão Ordinária de 11 de Dezembro de 2012

Exmºs Srs. Presidente e Membros da Mesa

Exmºs Srs. Presidente e Membros do Executivo da Junta

Sªs. e Srs. Deputados

Exmº Público

Moção de Recomendação

Considerando o elevado estado de deterioração, e o eventual vandalismo a que o edifício da antiga Cerâmica das Devesas tem estado votado;

E que o acumulado desleixo e abandono de anos do edifício, a par da deficiente vedação de acessos, representam eminente risco de aluimento interior e de derrocada externa que, a qualquer momento, pode sobrevir por intempérie, acarretando riscos colaterais indesejáveis;

A Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, reunida em Sessão Ordinária em 11 de dezembro de 2012 recomenda à Câmara Municipal de Gaia que:

 Tome as precauções imediatas para evitar riscos e agravamento da deterioração patrimonial;

 Encete as iniciativas necessárias à salvaguarda de tão importante, significativo e emblemático património de referência da cidade;

Vila Nova de Gaia, 11 de dezembro de 2012

Pelo representante do Bloco de Esquerda

Joaquim Manuel Viana

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Sessão Ordinária de 11 de Dezembro de 2012

Exmºs Srs. Presidente e Membros da Mesa

Exmºs Srs. Presidente e Membros do Executivo da Junta

Sªs. e Srs. Deputados

Exmº Público

Moção de Recomendação

Considerando a intensificação do comércio e de atividades regulares na zona do Centro Histórico, especificamente na marginal da Beira-Rio, que representam acrescida necessidade de pontos de depósito de lixos e de instalações sanitárias que ajudem a preservar as condições de higiene e salubridade publicas;

A Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, reunida em Sessão Ordinária em 11 de dezembro de 2012 recomenda ao Executivo da Junta de Freguesia que:

 Encete diligencias junto da Câmara Municipal de Gaia para, no âmbito dos melhoramentos do Centro Histórico, proceda á planificação e dotação dos referidos equipamentos.

Vila Nova de Gaia, 11 de dezembro de 2012

Pelo representante do Bloco de Esquerda

Joaquim Manuel Viana

Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

Sessão Ordinária de 11 de Dezembro de 2012

Exmºs Srs. Presidente e Membros da Mesa

Exmºs Srs. Presidente e Membros do Executivo da Junta

Sªs. e Srs. Deputados

Exmº Público

Declaração de Protesto

Considerando a impossibilidade de cumprimento com o estipulado no Artigo 4º da Lei Nº 24/98 de 26 de Maio que, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, consignaria o correspondente direito de pronúncia, do Bloco de Esquerda, relativamente a informação sobre o Plano de Atividades e Orçamento para o Ano de 2013 que, por ter sido depositado por mão própria na Caixa Postal da respetiva Sede Concelhia, impediu o representante de participar dentro dos prazos instituídos;

Considerando o teor do acusado de receção do Documento que remeti por Correio Eletrónico ao Exmº. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Marinha em 10 de Dezembro, dando também nota do impedimento resultante da não receção dos Documentos referentes a esta Sessão Ordinária de 11 de Dezembro que, de facto, acabou por ocorrer, limitando o pleno e efetivo exercício do contraditório representado pelo Bloco de Esquerda nesta Assembleia;

Considerando ainda os pressupostos legais, sucintamente enunciado o disposto nos Nº 3 e 1, dos Artigos 3º e 4º respetivamente, da Lei Nº 24/98 de 26 de Maio onde se lê que “os partidos políticos representados exercem o seu direito de oposição através dos direitos, poderes e prerrogativas concedidos aos seus deputados” e que “os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados diretamente” e ainda, relativamente às Assembleias Ordinárias da Assembleia de Freguesia, o Nº 1 do Artigo 13º da Lei 5/A de 2002 onde pode ler-se que “a assembleia de freguesia tem, anualmente, quatro sessões ordinárias, que são convocadas por edital e por carta com aviso de receção, com uma antecedência mínima de oito dias”;

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Considerando finalmente a inexistência protocolar prevista legalmente para o efeito, e os empecilhos criados ao Bloco de Esquerda na apreciação dos

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Bloco de Esquerda

Assembleia de Freguesia de Santa Marinha

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Documentos relativos a esta Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia

de Santa Marinha, e o exigível funcionamento administrativo para o regular

funcionamento das assembleias de freguesia, o Bloco de Esquerda repele estes procedimentos e solicita a urgente correspondente avaliação ao sucedido, exigindo a reposição da correto conduta para a um melhor exercício da democracia.

Vila Nova de Gaia, 11 de dezembro de 2012

Pelo representante do Bloco de Esquerda

Joaquim Manuel Viana