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BE Canidelo contra o fecho das Escolas do 1º Ciclo

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no passado dia 21 de Junho, mais uma medida da Reorganização da Rede Escolar – escolas do 1º ciclo. A lista, já publicada, inclui 311 escolas a encerrar.

O Governo ataca a escola pública, toma medidas que não justifica convenientemente, não dialoga com a maioria dos municípios atingidos e as principais vítimas serão as crianças e as famílias, que confrontadas com todas as medidas de austeridade, já quase não conseguem fazer mais sacrifícios para suportarem o custo do ensino.

O Governo desmantela as escolas, mas não diz se estão acautelados requisitos, tais como: Funcionamento eficaz de transportes; distância para a escola de acolhimento e implicações nas actividades dos alunos; resposta adequada da escola de acolhimento ao nível docente, não docente e instalações; garantia da melhor prestação social ao nível da ocupação dos tempos livres das crianças e funcionamento articulado entre as autarquias e as populações.

Esta decisão do governo têm enquadramento no quadro do prosseguimento de um forte ataque contra as funções sociais do estado e assume um carácter economicista quando perspectiva poupar dinheiro com o despedimento de professores e auxiliares escolares em detrimento de milhares de crianças.

Esta medida do governo vai afetar fortemente o interior do país, já tão penalizado com o constante encerramento de serviços públicos, como: Tribunais, repartições de finanças, correios e centros de saúde. O governo é o único responsável pela desertificação e subdesenvolvimento do interior. Todos os distritos terão escolas encerradas, a região norte e centro serão as mais penalizadas com mais encerramentos e o concelho de Vila Nova de Gaia vai perder mais 5 escolas do 1º. Ciclo.

Reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Junho de 2014, a Assembleia de Freguesia de Canidelo, decide:

- Manifestar junto do governo, o seu protesto contra mais este ataque à Escola Pública, que não valoriza a qualidade do ensino, não acautela os interesses dos alunos e das famílias e promove mais despedimentos de professores e trabalhadores auxiliares.

Esta moção deve ser enviada:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Câmara Municipal

- Grupos Parlamentares