Orçamento de Gaia aprovado com oposição do BE

O Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi ontem aprovado em Assembleia Municipal com o voto contra do Bloco de Esquerda, que considerou a proposta da Câmara falha de ambição por não apresentar respostas locais à crise económica e social. O BE lembrou que em Gaia existem 32900 desempregados (+3792 do que há um ano) e que muitas famílias gaienses são já incapazes de suportar despesas essenciais, seja com a electricidade, com o gás, com a água, com a saúde, com a alimentação ou com as rendas ou as prestações bancárias devidas pela habitação.

Por isso o BE renovou algumas das propostas que tem vindo a apresentar em Gaia. Proposta que estão ao alcance do município, que permitiriam começar a combater a crise ao nível local, mas que a maioria PSD-CDS se recusa a adoptar. Propostas como a criação de políticas activas de emprego de âmbito local, definidas, financiadas e geridas em parceria com o IEFP para fazer face à situação excepcional de desemprego que existe em Gaia. Propostas como a aquisição e recuperação das habitações degradadas e devolutas que existem em Gaia colocando-as depois no mercado social de arrendamento ou reforçando a oferta de habitação social, uma medida que significaria regeneração urbana, promoção do direito à habitação e criação de emprego. Ou ainda a proposta de criação de um mecanismo de orçamento participativo que permitisse afectar uma parte da despesa de investimento da Câmara a projectos escolhidos pela população.

O BE deixou ainda críticas à política de taxas e tarifas municipais, exigindo a descida do IMI, a revisão em baixa do tarifário de água e saneamento, uma maior diferenciação da derrama favorável às empresas de menor volume de negócios e o lançamento de uma taxa pela utilização do espaço público por parte de caixas multibanco. O BE exigiu também que a taxa municipal de protecção civil apenas seja cobrada sobre equipamentos ou instalações que representem um risco acrescido do ponto de vista da protecção civil, mas que não possa ser cobrada aos particulares que sejam meros proprietários de habitações ou de terrenos.

Em síntese, o representante do BE, Eduardo Pereira, identificou o que considerou serem três eixos fundamentais que deveriam orientar a actuação do poder local na actual conjuntura de crise: políticas sociais, reforço da democracia e defesa dos serviços públicos. Num rápido teste-diagnóstico, concluiu que a Câmara Municipal de Gaia falha em cada um daqueles três eixos: falha no reforço da democracia ao bloquear o funcionamento dos Conselhos Municipais e ao não adoptar um mecanismo de orçamento participativo; tem falhado na defesa dos serviços públicos, permitindo o encerramento do CAT de Gaia e o fim dos Julgados de Paz, vendendo a rede municipal de saneamento e não exigindo a construção de um novo hospital e dos centros de saúde de Vilar de Andorinho e da Madalena; e falha nas políticas sociais, por não definir e exigir políticas locais de emprego, por não apostar numa regeneração urbana capaz de promover o direito à habitação e de criar emprego e ainda por penalizar os gaienses com taxas e tarifas exageradas.

os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

21 de dezembro de 2012