Moção: Uma Democracia de Proximidade

Assembleia de Freguesia de Canidelo 

                                                                         Moção 

As freguesias, por estarem mais próximas das populações, são as autarquias que mais facilmente podem constituir uma democracia de proximidade. 

Apesar das vantagens que tal actuação mais junto das cidadãs e cidadãos significaria para a resolução dos problemas locais, o certo é que no figurino do poder autárquico não é dado às freguesias um papel condizente com a sua importância no território. 

As freguesias continuam a ser uma espécie de parente pobre do poder local. O Fundo de Financiamento das Freguesias (menos de 200 milhões de euros) tem representado apenas 0,13% do montante dos orçamentos do Estado. 

Entre 2011 e 2015, a execução do programa de austeridade e empobrecimento forçado, subtraiu muitos milhões de euros às autarquias. Quanto às freguesias, durante os 4 anos do governo PSD/CDS-PP as verbas transferidas foram muito inferiores às previstas na Lei das Finanças Locais (artigo 36º), menos 115 milhões de euros no total (dados da ANAFRE). As freguesias podem (e devem) ter mais competências. E as transferências anuais devem respeitar o estipulado na legislação autárquica. 

Pelo exposto, a Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Setembro 2016, delibera: 

- Reclamar novas competências para as freguesias, para além da anunciada gestão de lojas do cidadão 

- Sublinhar que o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) a constar do próximo Orçamento do Estado, deve respeitar a Lei das Finanças Locais. 

Esta moção deve ser enviada: - Senhor Primeiro Ministro - Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - ANAFRE 

Esta proposta foi aprovada com os  votos a favor PSD/CDS, CDU e BE e abstenção do PS

           A representante do Bloco de Esquerda de Canidelo Maria João Macedo