BE em Oliveira do Douro contra este Governo PSD/CDS

Na zona Euro, Portugal é o terceiro país com maior percentagem de pobres: 18%, só atrás da Grécia (21,4%) e da Espanha (21,8%), De acordo com dados recentes do Eurostat, a população em risco de pobreza ou de exclusão social atingiu os 24,4% em 2011 e tudo aponta para que este valor seja ainda mais elevado em 2012, ou seja, mais de um quarto da população portuguesa vive em condições de pobreza e miséria.

O número de pobres aumentou. Quase 3 milhões de pessoas vivem em risco de pobreza ou com carências materiais consideradas graves e são as crianças e os idosos os grupos mais vulneráveis à pobreza; as pessoas mais velhas que têm prestações sociais e pensões na maioria dos casos muito baixas, estão a abdicar do pouco que recebem para ajudar membros da família mais jovens, como os filhos ou os netos. Estão confrontados ainda com o aumento do preço dos medicamentos e do acesso aos indispensáveis cuidados de saúde.

A vida dos reformados e pensionistas assim como da maioria dos portugueses tem vindo a sofrer ataques jamais vislumbrados depois do 25 de Abril de 1974.

O QUE SE PODE ESPERAR DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2013?

Os cortes, reduções e alterações nos ordenados, pensões, reformas, subsídios e apoios sociais, a redução do investimento na saúde, educação e na segurança social, são indicadores do agravamento das condições de vida de centenas de milhares de famílias portuguesas que cada dia que passa vão-se confrontando com maiores dificuldades.

A política prosseguida pelo Governo do PSD e CDS, assenta em princípios que não atingiram qualquer dos objetivos que preconizaram para a inversão da situação económica e social que o país atravessa; não só não manifestam qualquer vontade para inverter o percurso, como ainda persistem no mesmo caminho que conduzirá, inevitavelmente, ao agravamento do empobrecimento e da miséria.

O crédito mal parado aumenta atingindo valores muito elevados, o número de empresas que encerraram no decurso de 2012 ultrapassou todos os valores dos anos anteriores, o ritmo de extinção de sociedades disparou 33% até Setembro face ao mesmo período de 2011, o número de desempregados cresce de forma acelerada no nosso concelho. De acordo com dados oficiais do IEFP, o desemprego em Vila Nova de Gaia, atingia, no final de Novembro deste ano, 32.900 cidadãos o que representa mais 3792 desempregados, ou mais 13% do que um ano antes. Os subsídios de desemprego não abrangem metade dos desempregados.

O ministro de economia já falou da intenção do governo proceder à Redução das Indemnizações por Despedimento, passando dos atuais vinte (20) dias de salário por cada ano de casa, para doze (12) dias/ano, relacionando esta situação com a criação do Fundo de Despedimentos, um mecanismo que suportará parte das indemnizações dos Trabalhadores, tudo isto para facilitar o despedimento e engrossar ainda mais o número de pessoas no Desemprego.

O número de utentes do serviço nacional de saúde tem vindo a diminuir, não porque os problemas de saúde estejam resolvidos ou ultrapassados mas porque há cada vez menor capacidade para pagar as taxas moderadoras e exames complementares. O número de mortes por Diabetes aumentou derivado à escassez económica de muitos desses doentes.

Existem já diversos Hospitais públicos que se encontram na falência, com estas situações como fica o nosso Serviço Nacional de Saúde?

AO CONTRÁRIO DO QUE O GOVERNO AFIRMA, NÃO SE VISLUMBRA LUZ NO FUNDO DO TÚNEL.

No contexto político atual qual é a posição do Presidente da República? Fazer o que sempre fez, aprovar o orçamento das TROIKAS, caucionando o apoio político à maioria que o sustentou e à qual não manifesta qualquer vontade de questionar ou afrontar, em defesa dos interesses da maioria dos portugueses.

Apesar de toda a propaganda mediática e da tentativa do Governo do PSD/CDS para justificar as suas decisões, o povo português não acredita neste governo e tem manifestado de forma inequívoca através de formas diversas, o seu profundo desagrado, descontentamento e repúdio e assim prosseguirá a luta contra este Governo e esta política até à sua demissão.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Oliveira do Douro, reunida em Sessão Ordinária, em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

- Saudar todas as iniciativas populares e manifestações que se têm intensificado durante o ano de 2012 e que prosseguirão, como expressões vivas do descontentamento, desagrado e repúdio pela política do Governo do PSD/CDS e contra o Orçamento do Estado de 2013;

- Reclamar um outro caminho que passa pela demissão do Governo do PSD/CDS, a realização de eleições legislativas antecipadas que conduzam à formação de um governo de esquerda com um programa e uma política concreta que corresponda aos anseios e vontade da maioria dos portugueses.

                                               Pelo Bloco de Esquerda

Nota: Caso esta Moção seja aprovada, será enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia e do Emprego, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, comunicação social local, regional e nacional.

28 de Dezembro 2012