Assembleia Municipal de 26 de Setembro

No dia 25 de Setembro de 2015, em sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, o Bloco de Esquerda apresentou, na palavra do deputado Luís Monteiro, na discussão do ponto da O.T. da Organização dos Serviços Municipais, uma proposta que visava a criação de um Provedor do Munícipe. Esta proposta vem de encontro à necessidade de criar uma ponte rápida e mais informal onde o cidadão gaiense possa ver o tratamento e resolução das suas reclamações com brevidade e proximidade.

Na discussão dos pontos referentes às taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP, o deputado Luís Monteiro do BE começou por apontar ao Executivo Camarário a falha na não convocação dos partidos para uma reunião prévia ao abrigo do direito de oposição, direito que assiste a oposição na pronúncia sobre os temas de importante pública relevante (consagrado na lei).
No que toca ao IMI, o Bloco de Esquerda defende uma baixa do IMI para 2015,ao contrário da Câmara Municipal, que mantém os valores de 2014. Para a CM Gaia ter capacidade de compensar a baixa do IMI, propomos que haja uma majoração em 30% desta taxa quando aplicável a prédios urbanos degradados ou devolutos. Neste sentido, o BE votou contra a proposta da CM Gaia. O Bloco propôs ainda que exista uma redução em 20% da mesma taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados situados nas freguesias do centro do concelho, de forma a fomentar o arrendamento e combater a especulação imobiliária.
Sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o Bloco de Esquerda absteve-se na votação e alertou o executivo para o problema desta taxa não estar diretamente na cobrança ou não por parte da Câmara da mesma mas sim no facto de recair diretamente sobre os consumidores e não ser obrigação das empresas de telecomunicações pagarem. O Bloco de Esquerda defendeu que a Câmara manifestasse oposição à cobrança direta aos consumidores da TMDP, sublinhando que estes encargos devem ser suportados pelas operadoras.
Nas votação da taxa da Derrama, votou contra por defender uma baixa maior (1%) nas empresas com um volume de negócios até 150.000€ e não de 1,25% (proposta da Câmara).
Na votação da taxa de IRS, o Bloco de Esquerda absteve-se e critica a escolha da Câmara em taxar na percentagem máxima este valor (5%).
O Bloco de Esquerda sempre se pautou pela coerência das suas propostas e das suas escolhas, tanto na Assembleia Municipal, como na rua, junto das populações. Uma política de esquerda que crie emprego e defenda as pessoas da crise social e financeira só pode lutar por uma baixa de impostos. O primeiro passo para aliviar os bolsos das famílias é não as sobrecarregar ainda mais, sabendo que o flagelo do desemprego e dos baixos salários praticados tanto pelo setor público como privado colocam os gaienses perto do abismo. A ver do Bloco, a Câmara deverá criar as condições necessárias para estabilizar as contas do município sem ter de recorrer a valores altos nos impostos municipais. O atual executivo apresenta uma melhoria na política de impostos, no entanto, não é suficiente para resolver o problema dos cidadãos do concelho. Existe ainda uma incapacidade de criar fontes de receita alternativas aos impostos para responder à situação.