Ass. freguesia de Mafamude/Vilar do Paraíso 30 de Dezembro de 2013

Realizou-se em 30 de Dezembro de 2013 no salão da Assembleia de Freguesia em Vilar Paraíso

No âmbito dos contactos pós-eleitorais estabelecidos entre o BE e o PS as nossas propostas apresentadas começam a ter os seus resultados. Manifestamos ao PS a nossa preocupação pelo facto de existirem instituições sem sede social com condições para desenvolverem as suas atividades. Propusemos a atribuição de espaços devolutos cujo enquadramento fosse ao encontro das necessidades dessas instituições.
O executivo da Junta reconheceu o propósito do nosso contributo e decidiu atribuir numa primeira fase instalações a quatro instituições: Clube Jovem Almeida Garrett, Associação Faz e Serás Mestre, Grupo Desportivo Bolacesto e Centro Recreativo de Mafamude.
Continuaremos o nosso caminho no sentido de que esta situação se alargue a outras instituições em situação semelhante. É esse o nosso dever, será esse o nosso propósito.

Na referida Assembleia de Freguesia o BE solicitou os esclarecimentos abaixo transcritos. O Sr. Presidente do executivo comprometeu-se a dar resposta ao solicitado: 

O Bloco de Esquerda solicita pedido de informação/esclarecimento para as situações a seguir enunciadas:
1 – Terreno/espaço sito na rua Dr. António Luís Gomes, entre os números 151 e 167 em Mafamude. 

1.1 – A quem pertence o referido terreno?
1.2 – De quem é a responsabilidade da manutenção e limpeza do mesmo?

1.3 - O terreno não tem qualquer tipo de iluminação pública e apresenta um aspeto degradado com acumulação de resíduos de vária espécie e onde durante a noite existe um movimento de pessoas para atividades nada recomendáveis.
1.4 – O referido terreno permite a circulação de pessoas com discutíveis condições de segurança.

Em função do enunciado pretende o Bloco de Esquerda informação/esclarecimento sobre o que pretende o executivo da Junta de Freguesia fazer para ajudar a resolver esta situação

2 – Rua Casais de Cidra e espaços circundantes em Mafamude.

2.1 – A referida rua impede a saída/entrada ao trânsito automóvel proveniente da E.N. 222 (Avenida Vasco da Gama).
2.2 – A referida Rua permite a circulação de pessoas, através de uma entrada em terra que se deteriora quando chove. Não tem passeios em nenhum dos lados. Existe estacionamento nos dois lados, o que obriga à circulação dos peões pelo meio da via. Não tem iluminação suficiente para quem circula a pé de noite. Não estão salvaguardadas as condições de circulação de pessoas com deficiência. O acesso por deficiência de sinalização cria dificuldade de assistência médica e de bombeiros ou outro meio de socorro aos moradores
 

2.4 – No terreno do lado direito da rua corre um curso de água inquinada a céu aberto. Do mesmo lado existe um caminho que da acesso a um lavadouro público que apresenta um estado de degradação, estando quase totalmente coberto por vegetação selvagem. O referido lavadouro tem um outro acesso pela rua Casais de Cidra situado entre habitações, sem iluminação terminando em escadas com discutíveis condições de segurança
2.5 – Com a alteração da sinalização de trânsito os moradores residentes só podem sair de automóvel pela rua Santa Luzia que se caracteriza por ser em paralelo, não ter passeios em ambos os lados, ter um declive acentuado e terminar com entrada/saída na E.N.222 (Avenida Vasco da Gama). Para tal acontecer os moradores estão sujeitos a ter que efetuar uma manobra de risco para entrar na referida artéria estando em causa a sua integridade física e a dos automobilistas que aí circulam.

Em função do transcrito o Bloco de Esquerda solicita informação/esclarecimento sobre o que pretende fazer o executivo da Junta de Freguesia para ajudar a resolver esta situação.

3 - Rua do Agueiro em Mafamude

3.1 – A referida Rua foi alvo de intervenção, através de obras e modificação física e de sinalização de trânsito.

3.2 – A referida rua ficou de sentido único, com saída apenas para a Rua D. Pedro V o que obriga a que quem queira ter acesso à rua terá que fazer um circuito de cerca de 1500 (mil e quinhentos) metros com o incómodo e o prejuízo económico e de tempo daí inerente. A Rua ficou mais estreita em cerca de 5 (cinco) metros para a circulação automóvel que se prevê futuramente mais intenso e mais ampla para estacionamento sem beneficio para os moradores, o que quer dizer que os mesmos ficaram com reduzida capacidade de manobra para entrada/saída das garagens tendo-se já verificado acidentes devido a estas alterações.

3.3 - Na referida rua foi construído um edifício propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus. A entrada principal ficou com uma área excessivamente ampla em proporção ao que seria legítimo manter para salvaguardar a circulação de peões e viaturas. Tal facto não se compreende porque o referido edifício possui no seu interior espaços amplos de estacionamento, bem como no exterior um parque de estacionamento privado.

Em função do transcrito o Bloco de Esquerda solicita informação/esclarecimento sobre o que pretende fazer o executivo da Junta de Freguesia fazer para ajudar a resolver esta situação.

4 – Terreno entre Ruas Alves Redol e Dr. Venceslau de Sá em Vilar Paraíso
O referido terreno situa-se no meio de uma urbanização e junto ao polidesportivo Quinta das Rosas. Encontra-se repleto de mato com uma altura considerável cuja falta de limpeza resulta num aspeto de abandono, apelativo à criação de animais e à acumulação de detritos. Tal facto além de se tornar visualmente horrível para quem mora e para quem passa torna-se num potencial quadro de atentado à saúde publica. 

4.1 – A quem pertence o referido terreno?
4.2 – De quem é a responsabilidade da manutenção e limpeza do mesmo?

4.3 – Existe algum projeto a curto prazo para este terreno?

Em função do transcrito o Bloco de Esquerda solicita informação/esclarecimento sobre o que pretende fazer o executivo da Junta de Freguesia fazer para ajudar a resolver esta situação. 

Votações

Apreciação e votação da Proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente esta proposta, após realização de reuniões preparatórias onde as propostas apresente BE foram consideradas. De realçar a proposta em que se verifica a alteração do regimento anterior onde se previa a intervenção do público no período final da Assembleia de Freguesia e que no novo regimento passa para o início da mesma.

Apreciação e votação da proposta da Junta Freguesia sobre atribuição, a titulo gratuito, de um espaço, de dimensão média de um jazigo, para a construção de um memorial no cemitério de Vilar Paraíso, à Associação Cultural e Recreativa "Os Amigos Vilarenses"

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente.

Apreciação e votação do Orçamento no período de 30 Setembro a 31 de Dezembro de 2013

O Bloco de Esquerda absteve-se, tendo expressado a sua declaração de Voto.

Declaração de Voto

Relativamente ao Orçamente de 30 de Setembro a 31 de Dezembro de 2013 o Bloco de Esquerda considera que é um orçamento de inteira responsabilidade do executivo da Junta. Justifica a sua decisão pela abstenção pelo facto de não ter tido a possibilidade de discutir os critérios de opção que resultam na elaboração dos itens de referido orçamento e cujas dúvidas foram enunciadas.