
Sobre a Proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018
Em relação à proposta de Plano e Orçamento para 2018, o executivo da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, apresenta em traços gerais o documento que se propõe executar.
Esta proposta das Opções do Plano e Orçamento não diverge da linha que tem vindo a ser seguida pelo anterior executivo. De realçar pela positiva o reforço da contribuição do município, sabendo nós que as receitas estão longe de ser as ideais para o cumprimento de todas as propostas concretas. As freguesias encontram-se, de certa forma, estranguladas por uma concepção de poder autárquico que teima em não fazer chegar a quem está mais próximo das populações, os meios necessários para uma resolução de alguns problemas na sua raiz, na mais pequena parcela administrativa do Estado onde frequentemente a política é exercida olhos nos olhos.
Para o Bloco de Esquerda, não faz qualquer sentido a disparidade de verbas das alíneas:
- Conservação das Escolas 3000€;
- Quadros de mérito 6000€;
Sabendo o Senhor Presidente e o Executivo a nossa posição relativa à escola pública, os quadros de mérito são uma continuação das políticas do Crato, não resolvendo o problema do insucesso escolar.
A Escola Pública tem de ser obrigatoriamente uma escola inclusiva, sem competividades absurdas e divisões sociais.
Parte dessa verba dos Quadros de Mérito deve ser repartida no apoio a condições de estudantes que não têm nota para mérito, e não premiar as capacidades com melhor aproveitamento.
Preocupa-nos o facto de este orçamento ainda não contemplar um modelo referenciai de inclusão, sobretudo para cidadãos com dificuldades físicas e/ou psicológicas específicas e com mobilidade reduzida.
Também nos inquieta que ainda não estejam contemplados mecanismos de participação democrática activa, como poderia ser prática corrente o modelo de “Orçamento Participativo”. Um instrumento fundamental para a promoção da cidadania e para o reforço dos mecanismos democráticos em todas as dimensões do poder local.
Como referimos atrás, na actual conjuntura, a ampla maioria que este executivo possui, atribui-lhe responsabilidades acrescidas, mas também um caminho facilitado, pelo que, consideramos ser a Abstenção a opção mais adequada perante este documento em apreço.
Este Plano Orçamental para 2018, teve aprovação com os votos favoraveis do PS, já às restantes forças partidárias efectuaram a seguinte votação:
- Contra (CDU)
- Abstenção (BE, PSD e CDS)
Vilar do Paraíso, 23 de Janeiro de 2018
Grupo do Bloco de Esquerda
Filipe Oliveira
Paula Valentim