UF Mafamude e Vilar do Paraíso: Proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018

Sobre a Proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018

Em relação à proposta de Plano e Orçamento para 2018, o executivo da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, apresenta em traços gerais o documento que se propõe executar.

Esta proposta das Opções do Plano e Orçamento não diverge da linha que tem vindo a ser seguida pelo anterior executivo. De realçar pela positiva o reforço da contribuição do município, sabendo nós que as receitas estão longe de ser as ideais para o cumprimento de todas as propostas concretas. As freguesias encontram-se, de certa forma, estranguladas por uma concepção de poder autárquico que teima em não fazer chegar a quem está mais próximo das populações, os meios necessários para uma resolução de alguns problemas na sua raiz, na mais pequena parcela administrativa do Estado onde frequentemente a política é exercida olhos nos olhos.

Para o Bloco de Esquerda, não faz qualquer sentido a disparidade de verbas das alíneas:

- Conservação das Escolas 3000€;
- Quadros de mérito 6000€;

Sabendo o Senhor Presidente e o Executivo a nossa posição relativa à escola pública, os quadros de mérito são uma continuação das políticas do Crato, não resolvendo o problema do insucesso escolar.

A Escola Pública tem de ser obrigatoriamente uma escola inclusiva, sem competividades absurdas e divisões sociais.

Parte dessa verba dos Quadros de Mérito deve ser repartida no apoio a condições de estudantes que não têm nota para mérito, e não premiar as capacidades com melhor aproveitamento.

Preocupa-nos o facto de este orçamento ainda não contemplar um modelo referenciai de inclusão, sobretudo para cidadãos com dificuldades físicas e/ou psicológicas específicas e com mobilidade reduzida.

Também nos inquieta que ainda não estejam contemplados mecanismos de participação democrática activa, como poderia ser prática corrente o modelo de “Orçamento Participativo”. Um instrumento fundamental para a promoção da cidadania e para o reforço dos mecanismos democráticos em todas as dimensões do poder local.

Como referimos atrás, na actual conjuntura, a ampla maioria que este executivo possui, atribui-lhe responsabilidades acrescidas, mas também um caminho facilitado, pelo que, consideramos ser a Abstenção a opção mais adequada perante este documento em apreço.

Este Plano Orçamental para 2018, teve aprovação com os votos favoraveis do PS, já às restantes forças partidárias efectuaram a seguinte votação:

- Contra (CDU)

- Abstenção (BE, PSD e CDS)

Vilar do Paraíso, 23 de Janeiro de 2018

Grupo do Bloco de Esquerda

Filipe Oliveira

Paula Valentim