Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e Opções do Plano para 2020

Sobre o Orçamento e as Opções do Plano da CMG para 2020... 

Considerandos gerais:

O Bloco de Esquerda aprecia no Orçamento e Opções do Plano apresentado para 2020 o espírito de investimento no desenvolvimento do Município, na melhoria das condições de vida e na compensação de desigualdades existentes entre zonas geográficas e entre grupos de população que se verificam nos planos da educação, da saúde, do emprego, da habitação, da cultura, dos transportes e da informação. O plano tem também em conta o problema da emergência climática, apontando medidas para a combater. São anunciadas muitas medidas concretas em relação às quais o Bloco de Esquerda manifesta, genericamente, concordância.

Porém, numa qualquer análise a um documento desta envergadura, a posição do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda assentará sempre nas medidas que estão e que não estão contempladas. É dessa síntese que decidiremos o nosso sentido de voto.

A forma como está apresentado o Plano dificulta a análise das várias medidas pois está organizado por dimensões de desenvolvimento (educar, cuidar, promover, etc.) e não por sectores da organização social (educação, saúde, trabalho / emprego, habitação, etc.) que correspondem às políticas públicas. As medidas ficam assim dispersas e aparecem com frequência repetidas em várias dimensões. Sabemos que, hoje, a discussão sobre as políticas públicas deve ser realizada através de uma visão holística, que cruze áreas de intervenção e não se deixe acantonar em divisões ultrapassadas. Mas não deixa de ser necessário a clareza sobre os aspetos do financiamento em cada um dos setores. Nesse sentido, o documento em apreço não é claro e pode criar uma sensação de que está planeado um conjunto de ações estruturais que, esmiuçadas, ficam aquém do esperado.

Avaliação por objetivos:

O Bloco de Esquerda verifica que o Plano não contém, por sectores de intervenção, os dados objetivados do diagnóstico atual que o devem fundamentar. Também não aponta indicadores quantificados que permitam aferir dos objetivos a que se propõe nos vários sectores de intervenção.

Resulta assim num Plano de algumas boas intenções e com medidas que lhes correspondem. Mas não é possível avaliar comparativamente a situação à partida, com a situação que se prevê para o ponto de chegada, isto é, depois da realização do Plano. Exemplificando: em que medida se prevê diminuir a pegada ecológica do Município?  De que situação se parte e a que situação se quer chegar no que respeita aos vários problemas da questão habitacional no Concelho? Que acréscimo se prevê obter na percentagem de crianças a serem servidas pela rede municipal de creches? Em que medida essa rede corrige as assimetrias da sua distribuição?

Numa apreciação das medidas apresentadas, o Bloco de Esquerda considera que o Plano não contempla algumas intervenções que deveriam estar incluídas:

- No plano da educação:

• investir numa política de promoção do sucesso escolar por via da criação de projetos culturais que envolvam a(s) escola(s) como um todo e potenciem a integração sentida como gratificante por parte dos alunos e pessoal docente e não docente
• definir como objectivo a promoção da alimentação saudável, não apenas por via das acções de sensibilização, mas na prática do funcionamento das escolas, privilegiando alimentos locais e biológicos, sem recurso a empresas de fornecimento de refeições em larga escala
• clarificar a natureza da gestão das creches que, a ver do Bloco de Esquerda, devem ser 100% públicas

- No plano da saúde:

• adoptar como prioritário o objectivo da promoção da saúde, investindo na dinamização e no apoio a projetos coordenados com os centros de saúde e dirigidos à comunidade e aos seus grupos
• definir um plano municipal de retirada de todo o amianto nos edifícios públicos que são responsabilidade direta da Autarquia.

- No plano da habitação:

• estabelecer como meta a redução do número de pessoas sem-abrigo para valores residuais relativos à dinâmica instável desta realidade
• definir uma estratégia local de habitação que englobe as várias políticas e medidas do Município

- No plano da acção social:

• Elaborar uma estratégia local para a erradicação da pobreza e da grande vulnerabilidade
• Aplicação efetiva da Tarifa Social da Água, adotando o modelo automatizado semelhante ao da Tarifa Social da Energia

- No plano das acessibilidades:

• programar de forma sistemática a adequação de todos os equipamentos públicos e de todas as passadeiras para peões para uma acessibilidade fácil
• ter uma voz mais ativa na promoção da diversificação de horários do transporte ferroviário urbano
• prever a criação de mais parques de estacionamento junto às estações e apeadeiros do transporte ferroviário

- No plano do Ambiente e da Ação Climática:

• renovar o compromisso de redução de emissões de CO2 assumido no Pacto dos Autarcas, definindo para 2030 um objectivo mais ambicioso do que os actuais 25%
• criar redes de participação cidadã na resposta à emergência climática
• iniciar um projeto de produção de energia alternativa, deslocalizada e que promova uma poupança na sua distribuição;
• definir um plano ambicioso de melhoria da eficiência energética de todos os edifícios públicos municipais
• prosseguir o objectivo da redução do plástico e de eliminação do plástico de uso único em todos os equipamentos públicos municipais
• delinear um plano de hortas urbanas em cada freguesia
• dar prioridade à produção local e sustentável nos mercados e feiras
• Reforçar os meios materiais e humanos nos Bombeiros Sapadores, no sentido de garantir uma maior prevenção e combate aos incêndios

- No plano da informação e da transparência

• Criar a Provedoria do Munícipe, já anunciada várias vezes pelo Executivo mas nunca posta em prática. A proposta do Bloco de Esquerda, já apresentada na AM, diverge da conceção publicitada pelo Presidente da Câmara, por esta ser voltada para o funcionamento dos serviços e não ter autonomia. Uma Autarquia dialogante é uma Autarquia que ouve os seus munícipes.
• Publicitar toda a informação relativa ao desenvolvimento dos projetos existentes, designadamente na área da educação e da acção social

Considerandos Finais:

Após uma análise criteriosa do Orçamento e Opções do Plano da CMG para 2020, o Bloco de Esquerda entende que, ao fim de seis anos de responsabilidade do Partido Socialista à frente dos destinos do nosso município, existe um conjunto de matérias de serviços ao cidadão que foram otimizados, infraestruturas que foram melhoradas e novas políticas públicas, essencialmente na área da Educação que, ainda que com reservas do Bloco de Esquerda, criaram ou deram uma resposta melhor do que a que existia anteriormente. Porém, seis anos são também anos suficientes para ter solucionado um conjunto de outros problemas que o concelho ainda vive: falta de transportes públicos em grande parte do território, problemas de saúde pública com o atraso na retirada do amianto dos edifícios públicos, inexistência de um plano robusto que proteja o concelho das consequências das alterações climáticas e que contrua declaradamente para a redução das emissões de CO2, definição de estratégias consequentes e programadas de resolução do problema habitacional e da pobreza e grande vulnerabilidade, inexistência de um plano cultural de apoio à criação artística local, entre outras. Os desafios que o país e o concelho enfrentam num futuro próximo entroncam na capacidade dos poderes políticos para responderem afirmativamente à necessidade de investimento público nos serviços que servem toda a população. Tal necessita de estratégias claramente definidas, com objetivos progressivos e ambiciosos e com organização da participação cidadã, não sendo suficientes medidas avulsas por muito corretas que elas sejam no sentido do desenvolvimento social. Infelizmente, este Orçamento e Opções do Plano para 2020 fica aquém dessas expectativas. O Grupo Municipal votará CONTRA o documento em apreciação.