Sobre o Orçamento e as Opções do Plano da CMG para 2020...
Considerandos gerais:
O Bloco de Esquerda aprecia no Orçamento e Opções do Plano apresentado para 2020 o espírito de investimento no desenvolvimento do Município, na melhoria das condições de vida e na compensação de desigualdades existentes entre zonas geográficas e entre grupos de população que se verificam nos planos da educação, da saúde, do emprego, da habitação, da cultura, dos transportes e da informação. O plano tem também em conta o problema da emergência climática, apontando medidas para a combater. São anunciadas muitas medidas concretas em relação às quais o Bloco de Esquerda manifesta, genericamente, concordância.
Porém, numa qualquer análise a um documento desta envergadura, a posição do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda assentará sempre nas medidas que estão e que não estão contempladas. É dessa síntese que decidiremos o nosso sentido de voto.
A forma como está apresentado o Plano dificulta a análise das várias medidas pois está organizado por dimensões de desenvolvimento (educar, cuidar, promover, etc.) e não por sectores da organização social (educação, saúde, trabalho / emprego, habitação, etc.) que correspondem às políticas públicas. As medidas ficam assim dispersas e aparecem com frequência repetidas em várias dimensões. Sabemos que, hoje, a discussão sobre as políticas públicas deve ser realizada através de uma visão holística, que cruze áreas de intervenção e não se deixe acantonar em divisões ultrapassadas. Mas não deixa de ser necessário a clareza sobre os aspetos do financiamento em cada um dos setores. Nesse sentido, o documento em apreço não é claro e pode criar uma sensação de que está planeado um conjunto de ações estruturais que, esmiuçadas, ficam aquém do esperado.
Avaliação por objetivos:
O Bloco de Esquerda verifica que o Plano não contém, por sectores de intervenção, os dados objetivados do diagnóstico atual que o devem fundamentar. Também não aponta indicadores quantificados que permitam aferir dos objetivos a que se propõe nos vários sectores de intervenção.
Resulta assim num Plano de algumas boas intenções e com medidas que lhes correspondem. Mas não é possível avaliar comparativamente a situação à partida, com a situação que se prevê para o ponto de chegada, isto é, depois da realização do Plano. Exemplificando: em que medida se prevê diminuir a pegada ecológica do Município? De que situação se parte e a que situação se quer chegar no que respeita aos vários problemas da questão habitacional no Concelho? Que acréscimo se prevê obter na percentagem de crianças a serem servidas pela rede municipal de creches? Em que medida essa rede corrige as assimetrias da sua distribuição?
Numa apreciação das medidas apresentadas, o Bloco de Esquerda considera que o Plano não contempla algumas intervenções que deveriam estar incluídas:
- No plano da educação:
- No plano da saúde:
- No plano da habitação:
- No plano da acção social:
- No plano das acessibilidades:
- No plano do Ambiente e da Ação Climática:
- No plano da informação e da transparência
Considerandos Finais:
Após uma análise criteriosa do Orçamento e Opções do Plano da CMG para 2020, o Bloco de Esquerda entende que, ao fim de seis anos de responsabilidade do Partido Socialista à frente dos destinos do nosso município, existe um conjunto de matérias de serviços ao cidadão que foram otimizados, infraestruturas que foram melhoradas e novas políticas públicas, essencialmente na área da Educação que, ainda que com reservas do Bloco de Esquerda, criaram ou deram uma resposta melhor do que a que existia anteriormente. Porém, seis anos são também anos suficientes para ter solucionado um conjunto de outros problemas que o concelho ainda vive: falta de transportes públicos em grande parte do território, problemas de saúde pública com o atraso na retirada do amianto dos edifícios públicos, inexistência de um plano robusto que proteja o concelho das consequências das alterações climáticas e que contrua declaradamente para a redução das emissões de CO2, definição de estratégias consequentes e programadas de resolução do problema habitacional e da pobreza e grande vulnerabilidade, inexistência de um plano cultural de apoio à criação artística local, entre outras. Os desafios que o país e o concelho enfrentam num futuro próximo entroncam na capacidade dos poderes políticos para responderem afirmativamente à necessidade de investimento público nos serviços que servem toda a população. Tal necessita de estratégias claramente definidas, com objetivos progressivos e ambiciosos e com organização da participação cidadã, não sendo suficientes medidas avulsas por muito corretas que elas sejam no sentido do desenvolvimento social. Infelizmente, este Orçamento e Opções do Plano para 2020 fica aquém dessas expectativas. O Grupo Municipal votará CONTRA o documento em apreciação.