Share |

Reunião da Assembleia de Freguesia de Canidelo

Voto de Pesar

No passado dia 14 de Março, na região central do Rio de Janeiro, foi morta a vereadora Marielle Franco, atingida por quatro tiros disparados dum carro que se aproximou da viatura em que seguia com o motorista Anderson Gomes e a sua assessora Fernanda Chaves.

Marielle Franco era mulher. Era negra. Era oriunda de uma favela. Era socióloga, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense. Era mãe. Era lésbica. Marielle Franco coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Era defensora dos direitos humanos desde que perdera uma amiga apanhada num tiroteio na favela Complexo da Maré. E denunciava o racismo e os abusos da polícia de uma das cidades mais violentas do Mundo.

Marielle Franco era uma ativista corajosa, eleita nas listas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Era a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro nas eleições de 2016, sendo que no Brasil, diferentemente do que ocorre na nossa organização autárquica, a vereação é o órgão deliberativo do município.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em sessão ordinária em 23 de Abril de 2018, delibera:

Aprovar um voto de pesar pela morte de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro e exprimir a mais firme condenação deste crime bárbaro

Enviar:

- Município do Rio de Janeiro

- Embaixada do Brasil em Portugal

O Grupo do Bloco de Esquerda

Maria João Rodrigues

Paulo Mouta

 

 

PROPOSTA

Discutimos a possibilidade de a Junta de Freguesia ceder por protocolo a utilização do Estádio Manoel Marques Gomes.

No início do documento, é referida a Lei 75/2013, que define as atribuições da Junta de Freguesia, em determinados domínios, nomeadamente a celebração de protocolos. Para o Bloco de Esquerda a melhor figura jurídica a dar, seria Contrato de Comodato, figura assumida pela generalidade dos órgãos autárquicos, enquadrada no Código Civil.

No caso presente, quando somos chamados a discutir um protocolo de colaboração com uma entidade desportiva, sem fins lucrativos, o Sport Clube de Canidelo, que desenvolve a sua actividade na circunscrição territorial da freguesia, temos em atenção a importância relevante da sua actividade para a comunidade, referida no ponto I e subsequentes.

Podemos considerar que é de um enorme altruísmo, a junta de Freguesia conceder a título gratuito, o uso e fruição do Complexo Desportivo Estádio Manuel Marques Gomes, num contexto em que as receitas próprias da freguesia são insignificantes.

Do clausulado do protocolo, sugerimos que na cláusula Sexta (Obrigações gerais), no ponto 1., fosse retirada a expressão despropositada “ bom pai de família”.

Concordando no essencial com o protocolo a celebrar e no sentido de o melhorar, Propomos:

- Que o protocolo deve incluir uma cláusula do prazo pelo qual é cedida a fruição do Complexo Desportivo, podendo esse período ser prorrogado pelo mesmo tempo, caso não exista denúncia das partes.

 

O grupo de Bloco de Esquerda

Maria João Rodrigues

Paulo Mouta