Orçamento municipal para 2015: Política mais arrojada, precisa-se

Os municípios têm estado a sofrer nos últimos anos enormes restrições financeiras que condicionam a resposta adequada à crise que se vive nos concelhos. Nos últimos meses, a situação ainda ficou mais agravada. Com a criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) pela Lei nº 53/2014 de 25 de Agosto, o governo PSD/CDS-PP quer subtrair aos municípios mais de 300 milhões de euros.

Neste quadro tão adverso para as autarquias, é necessária uma política municipal mais arrojada. Para quebrar a pobreza e exclusão social e territorial. Mais de 8.000 famílias de V.N. Gaia tiveram que recorrer ao RSI em 2013. E o governo de direita continua a fazer cortes brutais nos apoios sociais. O número de desempregados registados (superior a 28.000) é o segundo maior do país, muito próximo do de Lisboa. Mais de 3.000 são licenciados. É um enorme desperdício de conhecimentos, capacidades e competências.

A resposta necessária à crise social não prescinde de políticas municipais corajosas. Mas o orçamento para 2015 apresenta um acentuado decréscimo. Em 2013,o orçamento municipal foi de 198 milhões de euros, para 2015 a proposta é de 155,5 M €, menos 45 milhões de euros. E sem crescer o investimento não há desenvolvimento nem melhorias no combate às desigualdades sociais.

É certo que o Plano e Orçamento para 2015 prevê medidas positivas, como a implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género, o desenvolvimento duma Rede municipal de Hortas Urbanas ou um Plano municipal de Redução do Ruído. Ou ainda a promoção do Orçamento Participativo. Mas as melhorias na participação cidadã nas reuniões dos órgãos municipais poderiam ir mais além. Melhorar a informação aos residentes no concelho e tornar transparente a decisão dos autarcas, prestar contas aos eleitores é fator decisivo para qualidade da democracia local.

O Orçamento e Plano para 2015 proposto pelo Executivo não dá a resposta adequada à grave situação social e económica que se vive em V.N. Gaia. O empobrecimento vai manter-se, ainda não é desta que o aprofundamento da democracia se vai concretizar. Assim não se conseguirá mobilizar a população do concelho para enfrentar a política do governo PSD/CDS-PP e para conseguir sarar as feridas profundas causadas pela anterior gestão desastrosa do PSD e CDS-PP. O BE não aceita um orçamento para 2015 que mantém assimetrias territoriais e não aprofunda a democracia. Votaremos contra.