Moção do Bloco contra a privatização da STCP chumbada pela maioria PS em Gaia

MOÇÃO

                        Em defesa do transporte público, contra a privatização da STCP

Para os passageiros da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), os últimos 3 anos têm sido de  agravamento das condições de transporte.  Aumentou o tempo de espera nas paragens e diminuiu a frequência das carreiras. Como o governo impediu a contratação de mais motoristas (são necessários, pelo menos, 100), todos os dias  muitos autocarros ficam estacionados  nas garagens, sem utilização, e  os horários não podem ser cumpridos.

Os preços dos títulos de transporte foram aumentados e diminuíram as linhas (menos 12 em dois anos). Os passageiros dos 6 municípios abrangidos, estão a ser afastados do transporte público. Só  nos últimos três anos a STCP perdeu 30 milhões de passageiros. Em 2011 ainda foram efetuadas 108 milhões de viagens. Em 2013 já só foram realizadas 78 milhões de viagens.

Desde que o governo PSD/CDS-PP tomou posse, as transferências financeiras do Estado para a STCP (indemnizações compensatórias) são cada vez menores: em 2011 ainda foram atribuídos 19 milhões, em 2013  foram 16 milhões e em 2014 foram apenas 12 milhões de euros. O principal fator negativo a nível financeiro da STCP continua a ser o desastre dos “swaps”:  quase 32 milhões de euros negativos no 1º semestre de 2014….

Agora,  através da Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2014 de 22 de Julho, o governo iniciou o processo deabertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas STCP e Metro do Porto. 

Privatizar a STCP é destruir esta operadora pública.  Graças ao profissionalismo dos seus trabalhadores, a STCP era até há pouco das melhores empresas públicas  rodoviárias em toda a União Europeia. Mais de metade (255) dos autocarros são movidos a gás natural, com evidentes ganhos no ambiente urbano.  Mas todo este desempenho positivo será desperdiçado se ocorrer  a privatização  pretendida pelo  governo.

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 18 de Setembro de 2014, em defesa do direito à mobilidade das populações do concelho, DEFENDE:

1  -  a suspensão do processo de privatização da STCP e Metro do Porto

2 - que seja assegurada  a participação dos municípios do Grande Porto na gestão do transporte público local

O representante  do Bloco de Esquerda

Luis Monteiro