Requerimento da AM Gaia sobre Operações Urbanísticas na Marginal de Gaia

No passado dia 25 de julho, deu entrada um requerimento na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, sobre as operações urbanísticas na marginal.

Desde 2006 que o Bloco de Esquerda tem colocado em questão as operações urbanísticas planeadas para as freguesias de São Pedro da Afurada e Canidelo. Nomeadamente, através de requerimento escrito ao Governo, mais concretamente ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, apresentado em 20 de janeiro de 2006, pela deputada da Assembleia da República pelas listas do Bloco de Esquerda, Alda Macedo. E em 2013, por iniciativa da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Vila Nova de Gaia, pela promoção de uma ação pública de reivindicação daquele espaço como espaço comum de todos os canidelenses e gaienses.

Mais recentemente, o Bloco de Esquerda manifestou publicamente e junto de várias entidades competentes as suas dúvidas relativamente à falta de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) no processo de aprovação das operações urbanísticas de loteamento.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, não só estas entidades confirmaram a inexistência de AIA no âmbito da aprovação destas licenças, como também o facto de – em pelo menos duas delas – a CCDR-N ter emitido pronúncia global desfavorável às referidas operações urbanísticas, o que poderá inclusive pôr em causa a validade das licenças emitidas.

Perante o exposto, face à urgência desta matéria e das novas informações tornadas públicas quanto às operações urbanísticas em causa, ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, requereu ao Senhor Presidente da Assembleia que diligencie junto do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia respostas relativamente a todo este processo.