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Protesto do 25 de Abril em Canidelo

No passado dia 25 de Abril, comemoraram-se 42 anos da revolução de Abril, 41 anos das primeiras eleições livres e democráticas por sufrágio universal em Portugal e 40 anos da entrada em vigor da Constituição Portuguesa (aprovada a 2 de Abril de 1976).

 

O 25 de Abril, não está na história como uma outra data festiva qualquer. O 25 de Abril é o dia da Liberdade, com a consagração de um vasto leque de direitos, liberdades e garantias.  

 

O 25 de Abril é o dia da igualdade, para além da igualdade formal perante a lei, ficaram bem vincados um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais.  

 

O 25 de Abril é o dia da Fraternidade, aos estabelecer o princípio da igualdade entre Estados e da solução pacífica de conflitos internacionais.  

Filha do 25 de Abril, a Constituição da República Portuguesa veio também consagrar de forma clara o papel da autonomia local, conferindo-lhes expressão democrática e permitindo às populações assumirem a gestão dos seus interesses próprios.  

 

Ao 25 de Abril devemos todos estes valores democráticos e ninguém está acima das populações, que lhe permita vulgarizar esta data história, alterando de forma unilateral as sua comemoração.  

 

Mas, assim, aconteceu em Canidelo. O Executivo socialista da Junta de Freguesia, em desrespeito pelos valores mais profundos que representa o 25 de Abril, ao arrepio do órgão deliberativo, a Assembleia de Freguesia, eleita democraticamente pelo povo, antecipou a data da comemoração do dia 25 de Abril, para o dia 24 de Abril.  

 

Assim, a Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Abril de 2016,  delibera:  

 

Manifestar a indignação e protesto pela decisão assumida pelo Executivo da Junta de Freguesia pelo desrespeito da data do 25 de Abril ao antecipar a sua comemoração e a violação das competências da Assembleia de Freguesia.  

  

 A representante do Bloco de Esquerda  

Maria João Rodrigues