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As pessoas estão primeiro – pela Reestruturação da Dívida

                                          Moção

        "As pessoas estão primeiro – pela Reestruturação da Dívida”

Os compromissos assumidos com o PS permitiu a reposição de direitos, salários e pensões travando as politicas austeritárias da direita. A  aprovação do Orçamento de Estado para 2017 continua esse caminho ao contemplar, designadamente, as seguintes medidas:

– a reposição dos direitos e créditos salariais;

– aumento do salário mínimo nacional;

– descongelamento e aumento das pensões;

– Reforço do abono de família para as crianças até aos três anos e alargamento   ao 4º escalão;

– Contratação de 300 auxiliares de Acção Educativa;

– Acabar gradualmente com o recurso à subcontratação e das Empresas de Trabalho na Saúde;

No entanto Portugal continua a ter debaixo da cabeça o garrote asfixiante da elevada dívida pública e, cujo serviço da divida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida implica um encargo anual ao estado de 8 mil milhões de euros que impede ir mais além nas medidas necessárias para a recuperação económica e diminuição significativa dos índices de desemprego.

A manutenção da atual situação não só torna impossível o pagamento da dívida como obriga, forçosamente, a corte nas despesas sociais do estado (saúde, educação, segurança social), para que se faça cumprir a obrigações com os credores. Garrote que também impede a economia portuguesa de crescimento.

O Bloco de Esquerda considera que só a reestruturação da dívida pública portuguesa nos montantes, prazos e juros, tornará possível canalizar verbas significativas para o investimento público, permitindo o desenvolvimento económico e o bem estar das pessoas.

Nesta conformidade a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Mafamude e Vilar Paraíso, reunida na Sessão Ordinária de 19 de Dezembro de 2016, delibera:

– Incentivar o Governo junto da União Europeia (UE) desenvolver esforços no sentido da realização de um debate sério sobre as questões das dívidas públicas da União Europeia e de Portugal, tendo como desígnio encontrar soluções para libertar o Orçamento de Estado para investimentos que melhorem as condições de vida das pessoas.

 – Enviar esta Moção à  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; Assembleia Municipal Vila Nova de Gaia e partidos com representação; Presidente da República; Primeiro-Ministro; Partidos Políticos com representação na Assembleia da República; comunicação social local.

Moção – rejeitada –  contra  Gaia na Frente e MICM; Abstenção do PS; favor BE e CDU;

Assembleia de Freguesia de Mafamude e Vilar Paraíso

Pelo eleito do Bloco de Esquerda