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Debate sobre Municipalização do Ensino

Realizou-se ontem 16 e Abril 2018 na Escola Dr Costa Matos um Debate sobre a Municipalização do Ensino.  Participantes no 1. painel Maria Deolinda Martin, Luís Monteiro. Foi abordado o tema "é possivel garantir a igualdade de um serviço público universal, descentralizando-o?". Participantes no 2. painel João Emanuel Martins, André Videira, moderadora Cláudia Braga. Tema abordado "quem deve decidir sobre os curricula?"

Políticas Municipais de Educação

As atribuições das autarquias em matéria de Educação diferem de acordo com a existência ou não de contratos com o Ministério da Educação. Estão em vigor dois tipos de contratos:

·        Os contratos de execução, firmados pelo Governo do PS em 2008; a listagem dos municípios com estes contratos pode ser encontrada aqui.

·        Os contratos inter administrativos de delegação de competências, firmados pelo Governo do PSD/CDS. Os municípios com estes contratos e a ligação para os textos com os respetivos acordos pode ser encontrada aqui.

Independentemente de terem ou não contratos, todas as autarquias são responsáveis por um conjunto de atribuições “universais”;

As autarquias são assim responsáveis por todo o edificado;

Está agora em discussão um processo de transferência de (novas) competências para as autarquias;

Com este processo de transferência de competências toda a educação básica e secundária transitará para as autarquias, com exceção dos edifícios pertença do Parque Escolar;

Analisando as competências autárquicas em Educação – as “universais” e as que muito provavelmente virão a ser - podemos identificar alguns eixos de análise… 

AnexoTamanho
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